Todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta de Palmas retornaram com 100% do atendimento presencial ao público nessa terça-feira, 3, conforme determina o Decreto nº 1.959, publicado no Diário Oficial do Município dia 29 de outubro. O expediente, com atendimento ao público, continua das 13 às 19 horas, respeitando sempre o distanciamento e as regras sanitárias de enfrentamento à pandemia.
Servidores que ainda permaneciam no trabalho home office, também voltam para o trabalho presencial, com exceção daqueles que se enquadrem nas situações de maior risco para a Covid-19, como pessoas acima de 60 anos e aquelas com algum tipo de comorbidade. O trabalho home office no serviço público municipal foi estabelecido pelos Decretos nº 1.856 de 14 de março de 2020 e 1.959 de 18 de março de 2020, que deixavam a critério de cada gestor administrar a rotina conforme as especificidades da pasta, considerando a saúde do servidor e a continuidade da prestação do serviço sem prejuízo ao cidadão.
Na maioria das secretarias e estruturas da administração direta e indireta, os servidores já haviam voltado à rotina presencial de forma gradual. A partir desta terça-feira, a retomada atinge 100% do quadro (salvo as exceções já citadas), bem como todos os prédios públicos municipais voltam a receber os cidadãos para atendimentos presenciais. Entretanto, na maioria dos casos, o cidadão continua contando com o atendimento remoto, a fim de evitar, quando possível, o deslocamento para a repartição pública.
Entenda como fica o atendimento ao público em órgãos públicos que geram um maior fluxo de pessoas, segundo a especificidade de cada pasta.
Resolve Palmas
Com o intuito de evitar aglomeração dentro das unidades, bem como manter as medidas de segurança, o atendimento será realizado por ordem de chegada. A entrada na unidade será de até 20 pessoas por vez. Após preenchimento de todas as vagas, novas senhas serão redistribuídas conforme realização dos atendimentos.
As unidades do Resolve Palmas estão localizadas na: Av. JK, ACNO 13, Lote 1, s/n – Loja 52, no Antigo Shopping da cidadania e em Taquaralto (Quadra 31, Rua 11, Lotes 1 – 18) o horário de atendimento das unidades é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h. Já na Unidade do Capim Dourado localizada na ACSE 11, Av. JK, Conjunto 01, n° 120, o horário de atendimento é das 11h30 às 21h de segunda a sexta-feira.
Habitação
O atendimento ao público da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), como novos cadastros habitacionais e atualização cadastral, será todo concentrado no Parque da Pessoa Idosa, uma vez que o espaço é amplo, e nesse momento não será reaberto para atividades normais ao público idoso. A atualização cadastral e assinatura de novos contratos habitacionais de empreendimentos previstos para serem entregues, acontecerá com dias e horários agendados conforme publicado em edital específico, para não causar aglomerações. A Secretaria disponibiliza canais de atendimento online para esclarecimentos de dúvidas, por e-mail: socialsehabpalmas@gmail.com, e pelo telefone/WhatsApp: (63) 9281-9546.
PreviPalmas
O atendimento será mantido de forma agendada, das 13 às 19 horas, para entrega e a apresentação física de documentos originais, bem como demais situações que exijam a presença física de usuários dentro das dependências do PreviPalmas. O agendamento deve ser feito pelos telefones (63) 2111-6358 e (63) 2111-6354, ou e-mail previdencia.previpalmas@gmail.com. Notificações quanto à conclusão do processo serão feitas através de e-mail e publicação no Diário Oficial de Palmas. O checklist de documentos necessários para aberturas de processos está disponível neste link web-link.
Educação
As aulas nas unidades educacionais do Município seguem de forma remota por tempo indeterminado. O atendimento ao público na sede da Secretaria da Educação (Semed) já havia sido retomado e continua seguindo as regras de distanciamento social e uso de máscara.
Agência de Regulação
A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços públicos (ARP), que compreende o Procon Municipal, a regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais, também volta com o atendimento ao público nesta terça-feira, 03, das 13 às 19 horas. Os respectivos setores técnicos receberão presencialmente documentos, manifestações e/ou reclamações a respeito dos serviços públicos de saneamento, transporte coletivo e por aplicativo, e pelo e-mail serf.arp@palmas.to.gov.br, e pelos canais de atendimento da Ouvidoria Geral do Município, e pelo WhatsApp: (63) 9296-9420.
O Procon Municipal de Palmas também continuará recebendo reclamações e denúncias de possíveis práticas dos fornecedores que violem o Código de Defesa do Consumidor. Os consumidores podem ainda encaminhar e-mail ao endereço eletrônico atendimentoprocon@palmas.to.gov.br. O e-mail deve conter fotos, imagens e documentos referentes à denúncia. O consumidor deve ainda anexar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, nota fiscal, contratos, ordem de serviço, anúncios publicitários, ou qualquer outro documento que comprove a relação de consumo.
Sesmu
Os agentes de Trânsito e Transporte, Guardas Metropolitanos e a Defesa Civil nunca deixaram de atender à população, em regime de escala, dando sequência às ações integradas com as forças de segurança que também estão fiscalizando o comércio em Palmas, e desse modo, garantindo o cumprimento das ações de combate à Covid-19. No entanto, o atendimento à população que por sua natureza precise ser realizado de forma presencial na sede da secretaria, retornam nesse dia 3, das 13 às 19 horas. Pela Defesa Civil Municipal e a Guarda Metropolitana o atendimento continuará pelos números 153 e 190 ou diretamente nos órgãos, que permanecem atuando na fiscalização em parceria com os demais órgãos ambientais. A Diretoria de Transporte volta a atender ao público, a exemplo dos permissionários de taxi, mototáxi e transporte escolar, que poderão realizar cadastramento, renovação cadastral, renovação e transferência da permissão, vistoria, realização de cursos, dentre outros. As demandas referentes ao transporte coletivo da Capital também poderão ser encaminhadas diretamente nos canais de atendimento da ouvidoria ou e-mail: ouvidoria@palmas.to.gov.br, senão pelo telefone, ou por e-mail: sesmu@palmas.to.gov.br.
Seisp
Na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), o atendimento ao público retorna das 13 às 19 horas. No entanto, registro de demandas de serviços específicos, preferencialmente, deve ser feitos por telefone. Na Superintendência de Obras Viárias, que responde por serviços de reparo de asfalto, bueiros e obras de drenagem, o contato pode ser feito pelo (63) 3212-7404 (das 13 às 19 horas). Na Superintendência de Obras Civis, que realiza obras e reformas em prédios e equipamentos públicos, o contato pode ser feito (63) 3212-7411 (das 13 às 19 horas). Na Superintendência de Serviços Públicos, que organiza os serviços de limpeza, coleta de lixo e paisagismo da cidade, o contato pode ser feito pelo (63) 3212-7426 (das 8 às 18 horas). Pedidos para troca de lâmpadas ou reparo na rede de iluminação pública, a superintendência responsável pode ser contatada pelo (63) 3212-7417 (das 13 às 19 horas). Outras demandas, bem como encaminhamento de ofícios, podem ser solicitadas pelo (63) 3212-7400 ou e-mail gabinete.seisp@gmail.com
Sedes
Os atendimentos presenciais nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) serão retomados nesta terça, 3, respeitando o distanciamento social. Nesses locais, apenas os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) continuam com atendimento no formato remoto enquanto durar a pandemia de Covid-19. Os atendimentos no Cadastro Único (Cad-Único) e Bolsa Família também serão feitos presencialmente nos Cras mediante distribuição de senhas diariamente para evitar aglomerações. Os demais equipamentos da Sedes, exceto o Parque da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira, terão atendimento presencial observando-se todas as orientações de saúde. Confira os horários:
- Plantão: no Prédio Buritis de segunda a sexta-feira das 7h às 19h. E, aos finais de semana ou feriados, o cidadão deve ligar para o telefone: (63) 99237-5282.
- Creas: o Centro Especializado de Assistência Social (Creas) terá atendimento presencial de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.
- As famílias que são atendidas no serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) do Creas receberão apenas atendimento individualizado.
- Conselhos tutelares: mantêm atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, respeitando todas as normas sanitárias. Haverá conselheiros plantonistas atuando 24 horas, inclusive nos feriados e finais de semana.
- Parque da Pessoa Idosa de Palmas: continuam suspensos os atendimentos aos idosos no Parque da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira enquanto durar a pandemia de Covid-19.
Desenvolvimento Econômico e Emprego
Os atendimentos na pasta já haviam sido retomados e seguem as normas de distanciamento, evitando aglomerações. O público poderá ter informações pelo telefone 3212- 7320.
Juventude e Esporte
Atendimento ao público das 13 às 19 horas, na Fundesporte, localizada na Arse 92, LO-23, Lote 24, ou pelo telefone 3212-7294. Também serão retomadas as atividades no Parque Cesamar e pelo telefone 3212-7213.
Saúde
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) atendem prioritariamente urgências e emergências e casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus, que por possível agravamentos não possam ser tratados em domicílio ou em Unidade de Saúde da Família (USF).
Demais demandas de saúde estão sendo atendidas nas USFs ou unidades especializadas - Ambulatório de Atenção à Saúde Dr. Eduardo Medrado (Amas), Centro de Atenção Especializada Francisca Romana Chaves, Policlínica de Taquaralto, dentre outros, e de acordo com a classificação de risco.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) mantém, inclusive, uma equipe da Vigilância em Saúde para acompanhamento diário de todas as notificações para Covid-19, sejam das pessoas em investigação, com diagnóstico inconclusivo ou confirmado e em internação na rede pública ou privada.
Informações sobre a Covid-19, dúvidas, reclamações e denúncias podem ser feitas por meio dos telefones 3218-5643, 3218-5458, sete dias por semana, das 8h às 18h. Estes números também atendem pelo WhatsApp, todos os dias, de domingo a sábado. A outra opção é por meio do Disque-Saúde, acessado gratuitamente pelo número 136.
