O Ministério Público do Tocantins (MPTO) voltou a cobrar, nesta última quarta-feira, 18, a apresentação de um plano para a retomada das aulas nas escolas municipais de Palmas. Em uma reunião realizada com o Comitê de Governança (CG) e com o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) de Palmas, os promotores de Justiça Vinicius de Oliveira e Silva e Sidney Fiori Júnior cobraram da administração municipal que estabeleça, de forma objetiva, parâmetros e indicadores para determinar o retorno das aulas na rede municipal de ensino.
No mês passado, os dois promotores entregaram à Secretaria Municipal de Educação (Semed) a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta contendo compromissos que poderiam ser assumidos pela municipalidade para garantir o retorno das aulas de forma híbrida e segura para a comunidade escolar. Conforme consta no documento, o plano de retomada deveria contemplar tanto as atividades escolares presenciais quanto as virtuais, considerando professores, alunos e familiares de alunos que fazem parte do grupo de risco.
O titular da Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Educação do Ministério Público, Vinicius de Oliveira e Silva, ressaltou que a educação é uma atividade essencial e deveria estar entre as áreas prioritárias no processo de retomada das atividades sociais. “Muitos outros setores já voltaram a funcionar e a educação, que é uma atividade essencial, ainda não. A falta da oferta de atividades escolares presenciais pode produzir danos incomensuráveis”, destacou.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, Sidney Fiori Júnior, reforçou que há estudos científicos que demonstram o baixo nível de infecção e transmissibilidade do coronavírus pelas crianças. “Uma conjunção de fatores como a baixa ocupação dos leitos hospitalares e a queda na curva de contágio devem ser considerados para determinar a retomada das aulas em formato híbrido”, pontuou.
Os promotores também cobraram que a Prefeitura defina os protocolos sanitários para o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares e autorizem, por meio de decreto, o funcionamento desses estabelecimentos de ensino na cidade.
Os membros do COE e do CG não definiram uma data para a apresentação do plano de retomada das aulas, mas indicaram a previsão de retorno das aulas de forma gradual e híbrida para o mês de fevereiro de 2021.
