O vereador Erivelton Santos (PV) celebrou mais uma vitória
para famílias que mais necessitam de ajuda do Poder Público. Após meses na luta
por dignidade e respeito, moradores da ARSE 25, região central da capital,
entrarão no plano de regularização fundiária de Palmas e poderão ter a
documentação do imóvel próprio.
Em junho deste ano, 8 famílias receberam notificação que os obrigava a
regularizar seus imóveis em um prazo de 8 dias, sob pena de serem despejados, em
razão das obras para asfaltar a quadra, empréstimo da Corporação Andina de
Fomento (CAF). Erivelton relatou que a área se trata de um espaço municipal com
ocupação consolidada, e que havia funcionamento de comércio e pequenos
empreendimentos, por isso “as famílias tinham o direito adquirido que não pode
ser ignorado pela administração pública”, afirmou.
O Parlamentar, que também é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da
Moradia e Regularização Fundiária, na Câmara de Palmas, realizou uma audiência
pública, em agosto, para discutir o assunto, junto a Secretaria de
Regularização Fundiária. Em audiência já na Secretaria de Assuntos Fundários o
Secretário Darci Coelho se comprometeu a realizar o remanejamento das famílias
impactadas com a obra e as demais que residiam no local há mais de 20 anos
entrarão no processo de legalização da ocupação.
Desde então, Erivelton acompanha o andamento do processo para garantir
atendimento às famílias ameaçadas de despejo, visto que é representante da
classe minoritária e sempre lutou pelos direitos da população.
