O Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), alerta às famílias beneficiadas no processo de Regularização Fundiária, que termina nesta terça-feira, 1° de dezembro, o prazo de cadastramento dos imóveis dos bairros Central e Jalapão 02, em São Félix.
A ação é parte do processo de Regularização Fundiária que permitirá o registro em cartório e posterior emissão definitiva dos títulos. A equipe técnica de assistentes sociais e assessoria jurídica da Terratins está recebendo as famílias para entrevista, colhendo dados e documentos dos imóveis no Centro de Convenções Antônio Pereira Reis, em horário comercial, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
"Além de realizar as entrevistas com os beneficiários e recolher os documentos do imóvel para posteriormente serem levados a registro em cartório, as assistentes sociais também estão realizando visita domiciliar, levando o processo até a casa das famílias e verificando as informações para, em seguida, emitir um laudo técnico social, de acordo com a Lei Federal de Reurb-S [Regularização Fundiária Urbana para áreas de interesse social]. Assim, conseguimos contemplar ainda mais famílias que não puderam comparecer no local de atendimento por alguma vulnerabilidade", explica a diretora imobiliária Zélia Bandeira.
Dona Gecy Vieira Lopes, de 61 anos, funcionária pública e moradora da região há 12 anos, manifesta seu contentamento por estar entregando cópia dos documentos de seu imóvel e recebendo atendimento da equipe do Governo. “Vai ser bom, porque agora tenho a garantia que a casa é minha e ninguém me tira. Acho importante, porque agora vou ter segurança que a casa é minha de verdade”, disse dona Gecy.
"A equipe da Terratins montará os processos e realizará o parecer social de acordo com toda a documentação entregue pelas famílias. Em breve, essas famílias terão o título de propriedade de seus imóveis em mãos”, ressalta o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda, lembrando que as famílias destas propriedades aguardam esta regularização desde 1997, ainda na década de 90. “Todas as ações determinadas pelo Governador Mauro Carlesse, como essa, que está sendo empregada em São Félix, serão realizadas em todo o Estado”.
Saiba mais
O cadastro imobiliário é uma ação realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Terratins, que consiste na análise dos processos, após a entrevista dos proprietários e recebimento da documentação dos imóveis que serão regularizados, que, em uma segunda fase, será encaminhada para o cartório para emissão dos títulos de propriedades definitivos.
A área urbana de 1.011.789,35 m² contemplada nessa ação, que abrange os bairros Central e Jalapão 02, beneficiará em torno de 950 propriedades atendendo inicialmente 241 famílias. A ação irá oportunizar inúmeros benefícios para a comunidade local, tais como: segurança jurídica, a possibilidade de conseguir recursos para uma reforma, uma ampliação ou demais melhorias a serem adquiridas para sua moradia a partir da posse do documento.
