O Instituto de Medicina Legal, unidade vinculada à
Superintendência da Polícia Científica do Tocantins, implantou duas salas
importantes para a concretização do atendimento humanizado no órgão. Trata-se
da sala de cautela, onde o investigado ficará recolhido enquanto espera atendimento;
e da sala de acolhimento e proteção das vítimas de violência sexual e de
gênero, onde realizados exames médico-legais de lesão corporal e constatação de
violência sexual em vítimas que chegam de diversas regiões do Tocantins.
As duas salas foram idealizadas e implantadas para melhorar o atendimento às
mulheres vítimas de crimes sexuais, em conformidade com a Lei nº 11.340,
conhecida como Lei Maria da Penha, evitando assim que a vítima já fragilizada
seja submetida a revitimização.
O diretor do Instituto de Medicina Legal, Luciano Fleury, destacou que com a
implantação dessa sala o risco de contato entre a vítima e agressor no ambiente
do IML foi eliminado, já que o acesso à unidade é feito por entradas separada,
diferente do que poderia ocorrer no passado, quando acusados, servidores e
vítimas cruzavam o mesmo recinto. “Percebemos muitos avanços na humanização do
atendimento promovidos também pela sanção da Lei 13.721/18, que prioriza o
atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, crianças, adolescentes,
idosos e pessoas com deficiência”.
Exames
Os exames de constatação de violência sexual e de lesão corporal são realizados
24h por dia, por Peritos Oficiais Médicos Legistas no plantão do Núcleo
Especializado de Palmas e no Centro Integrado 18 de maio durante horário de
expediente. O atendimento especializado é feito por médicos capacitados, sempre
acompanhados por agente de necrotomia do sexo feminino, para uma abordagem mais
acolhedora.
Luciano Fleury esclarece ainda que esse atendimento prioritário às vítimas é
essencial, visto que os minutos fazem a diferença para a coleta dos vestígios.
“A importância da perícia, neste e em qualquer tipo de exame pericial é chegar
a verdade e, dessa forma, fornecer a prova técnica que subsidie o trabalho da
autoridade policial”, ressaltou ele.
