Com foco no fortalecimento da segurança para assim proporcionar condições para a harmônica integração social no ambiente carcerário, como também promover assistência à pessoa privada de liberdade, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO), está executando o Plano de Reestruturação, Reaparelhamento e Readequação dos Sistemas que consiste em recalcular, qualificar e redistribuir vagas, a fim de promover a melhor execução da pena.
As ações baseiam-se em estudos prévios de impacto financeiro para o Estado e para as famílias dos custodiados e segue protocolos estabelecidos junto ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e Sistema de Justiça do Estado incidindo em realocar servidores, veículos e equipamentos para fortalecimento da segurança e redução de gastos, tendo em vista o baixo número de presos e estrutura deficitária em algumas unidades, para assim efetivar uma melhor gestão do sistema penitenciário e prisional do Tocantins.
De acordo com o secretário da Seciju, Heber Fidelis, a reestruturação faz parte do trabalho de planejamento da atual gestão para adequação da infraestrutura do Sistema Penal Tocantinense com a finalidade de garantir direitos à população carcerária. “O Sistema Penitenciário recebeu prédios onde funcionavam delegacias que foram adaptadas e ampliadas, no entanto algumas não oferecem condições estruturais para desenvolvimento das políticas públicas da execução da pena, por isso a necessidade da reestruturação para garantir os direitos fundamentais às pessoas privadas de liberdade sob custódia do Estado”, ressaltou o gestor da Pasta.
Para o Superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes de Sousa, a reestruturação do Sistema é necessária para prestar assistência à pessoa privada de liberdade como preconiza a Lei de Execução Penal. “O Plano de Reestruturação, Reaparelhamento e Readequação do Sistema Penitenciário do Tocantins está pautado na modernização dos estabelecimentos penais, com a finalidade de promover segurança, garantir direitos dos custodiados e ter efetiva ressocialização”, destacou o superintendente.
O Sistema Penitenciário do Tocantins
O Sistema Penitenciário do Tocantins é dividido em oito Regiões Operacionais e 34 estabelecimentos penais, entre Cadeias Públicas, Casas de Prisão Provisória, Penitenciárias, Unidades Penais Femininas, Fazenda Agrícola, além de Três Complexos Penais na Região Norte, Sul e na Capital, tendo a custódia de 3.666 pessoas que estão nos regimes fechado, medida de segurança ou monitoração.
O Sistema Penal do Tocantins conta ainda com três Centrais de Monitoramento Eletrônico, voltadas às medidas cautelares (provisório) e de medidas protetivas, sediadas em Palmas, Araguaína e Gurupi. E também com cinco Centrais de Alternativas Penais (Cepema) localizadas em Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso.
