O Governo do Tocantins está elaborando um Projeto de Lei para alterar a estrutura da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins). A reportagem do Conexão Tocantins conversou com o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda, que confirmou a informação.
Uma das mudanças, de acordo com o presidente, é a mudança no nome da empresa pública, que vai passar a se chamar "Tocantins Parceria". Sem informar mais detalhes, Lacerda confirmou que a mudança vai viabilizar melhores possibilidades de parcerias público-privadas (PPP). “A Terratins é uma empresa pública e um dos objetivos é viabilizar essas parcerias público-privadas. Essa mudança vai possibilitar isso”, afirmou.
As alterações, de acordo com Lacerda, devem ocorrer por meio de lei aprovada pela Assembleia Legislativa. “Ainda estamos editando a lei, a mudança ainda não se concretizou. Assim que estiver pronta será encaminhada para a Assembleia para votação e teremos melhores detalhes”, informou o presidente.
O Conexão Tocantins questionou a Secretaria de Comunicação do Governo a respeito das mudanças e prazos, mas até o fechamento desta matéria os questionamentos não haviam sido respondidos.
Terratins
A Terratins é uma empresa pública organizada sob a forma de economia mista de capital fechado, submetida ao controle acionário do Estado. Sua função é executar, mediante remuneração, as atividades imobiliárias de interesse do Estado, com utilização, aquisição, administração, aluguel, concessão de direito real de uso, disposição, incorporação, oneração e alienação de bens; e realizar direta ou indiretamente obras e serviços de infraestrutura e viários em âmbito estadual.
É o órgão executor da política fundiária do Estado, compreendendo atividades concernentes à organização da estrutura fundiária urbana na capital Palma e a diversos municípios do Estado, elaboração e execução de projetos e obras de infraestrutura urbanas em âmbito estadual com vista à implantação de programas e projetos no Tocantins.
