Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, o Estado do Tocantins deu continuidade às ações de fiscalização, manteve a arrecadação e estendeu a mão a milhares de famílias e empresas que necessitaram de um suporte do poder público para atravessar esse momento. O balanço das ações, que iniciou na terça-feira, 8, e finalizou nesta última quinta-feira, 10, foi apresentado por secretários e presidentes de autarquias ao governador Mauro Carlesse, em reunião no Palácio Araguaia.
O governador Mauro Carlesse ouviu atento a cada prestação de contas e agradeceu o trabalho realizado por todos os gestores. "O intuito de todos aqui é fazer com que o Tocantins seja um Estado de oportunidades para todos que vivem aqui, e, apesar da pandemia, muito do que foi planejado foi executado e vamos para 2021 com mais garra. Temos aqui um grupo de pessoas, unido e focado em melhorar a vida do cidadão e 2021 será o ano de colhermos muito mais frutos", ressaltou.
Meio Ambiente e Turismo
O primeiro secretário a fazer a prestação de contas foi o de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, que destacou a estratégia Tocantins 20-40 Estratégia para um Tocantins Competitivo e Sustentável, baseado em quatro eixos (infraestrutura, meio ambiente, econômico e social), cujas ações já estão em andamento e previstas no Plano Plurianual (PPA). Destacou ainda, o sistema informatizado de gestão do ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), plantio de mudas nativas em parceria com a organização não governamental 8 Billion Trees, repatriação de recursos, conclusão do projeto Campo Sustentável, implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos e o Whatsapp ambiental.
Ainda na área de meio ambiente, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Sebastião Albuquerque Cordeiro, destacou que, em 2020, o órgão analisou 3.741 processos de licenciamento ambiental; realizou 1.211 ações de fiscalização ambiental; e arrecadou mais de R$ 6,2 milhões. Os recursos provenientes de diferentes fontes, principalmente da conversão de autos de infração, foram usados para aquisição de barcos, drones, caminhonetes, e fomento às ações do órgão.
Responsável por duas pastas, a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia (Adetuc), Tom Lyra, falou de todas as ações para captação de recursos, retomada da economia e atração de novos investidores para o Estado. “Realizamos várias lives para fomentar o meio artístico e publicamos editais emergenciais. Fomos o primeiro Estado a apresentar o projeto para a Lei Aldir Blanc e somos o primeiro a pagar os inscritos. Desenvolvemos várias ações estratégicas para atrair investidores para o Tocantins, recebi muitos empresários e outros fiz contatos em feiras que participamos, muitos deles já sinalizaram interesse em investir no nosso Estado”, destacou, informando ainda que de janeiro a outubro deste ano, o Fundo de Desenvolvimento Econômico (cujos recursos são oriundos dos 0,3% do faturamento das empresas beneficiadas com incentivos fiscais) arrecadou R$ 31,8 milhões.
Cestas básicas
Um ponto forte da reunião, foi o balanço apresentado pelo secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias, no tocante a garantia da segurança alimentar de várias famílias tocantinenses. "A pandemia trouxe resultados alarmantes e a vulnerabilidade social de muitas famílias se agravou. Fomos demandados pelo governador Carlesse, e, com a ajuda de vários parceiros, conseguimos suprir essas famílias com cestas básicas ao longo desses meses”, relatou.
Conforme o balanço, foram atendidos com cestas básicas: 9.258 idosos, 5.082 famílias cadastradas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), 7.846 famílias de comunidades tradicionais como quilombolas e indígenas. “Foram mais de 500 mil km rodados de caminhão em 3 meses e meio. No total foram mais 470 mil cestas básicas entregues em razão da pandemia. Um trabalho sério, diuturno, que não tem feriado. Temos procurado atender todos, porque quem tem fome, tem pressa”, ressaltou.
O secretário José Messias destacou ainda que mesmo com a pandemia o Sine Tocantins continuou capacitando para o mercado de trabalho. “O Sine Tocantins é o 7° no país que mais coloca trabalhador no mercado de trabalho, temos um saldo positivo de mais de 5 mil empregos”, pontuou.
Cidadania, Justiça e Procon
O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, destacou as ações voltadas aos direitos humanos tanto da população em geral quanto aos reeducandos do sistema penitenciário, desde a garantia de direitos à distribuição de cestas básicas para familiares dos encarcerados. “O Tocantins, da forma que estamos tocando hoje, terá o melhor sistema prisional do Brasil. Vamos ser o primeiro Estado a não ter déficit de vagas e, em dois anos, vamos acabar com a superlotação. Em 100% das nossas unidades desenvolvemos projetos de leitura com os presos. O governador Carlesse é o primeiro a instituir a polícia penal”, pontuou, destacando os méritos da gestão.
Já o superintendente do Procon, Walter Viana, destacou que 91,11% das demandas levadas por 26.362 consumidores foram resolvidas, frente a 84% resolvidas no ano anterior, aumento de 7,11 pontos percentuais. Diante da pandemia, o órgão implantou o atendimento eletrônico e não deixou de fiscalizar: 1.125 estabelecimentos visitados, 5.233 itens impróprios para o consumo apreendidos, 133 autos de infração lavrados, 254 notificações em razão da pandemia, com destaque para o monitoramento dos preços dos equipamentos de proteção individuais (EPIs). “Nosso desafio para 2021 é melhorar o atendimento de forma qualitativa ao consumidor, aproximar o órgão do cidadão e dos municípios através do Procon itinerante, digitalizar o órgão como um todo e implantar o Núcleo Especializado do Endividamento para promover negociação do cidadão com seus credores, para que ele possa recuperar seu crédito e voltar a contribuir para economia do Estado”, destacou.
Fomento e Junta Comercial
A presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), Thaís Coelho, destacou a queda no número de fechamento de empresas. Em 2019, 6.512 empresas fecharam, este ano o número caiu para 5.569 (janeiro a novembro de 2020). O número de empresas abertas foi de 18.920 em 2019 e 18.882 em 2020 (até novembro). Já a arrecadação do órgão foi de mais de R$ 4 milhões. “O desafio para 2021 é tornar a Junta 100% digital em todos os seus processos. Hoje, graças à digitalização e à redução do tempo de análise do processo de abertura de empresas, o registro é praticamente automático”, ponderou.
Na Agência de Fomento do Estado do Tocantins (Fomento), a presidente Denise Rocha, comemora os contratos celebrados com empresas e famílias tocantinenses. “Foram 312 contratos com empresas num total de R$ 8,3 milhões que o governador Carlesse autorizou liberar mesmo para aquelas que estavam com restrições. Além das 767 famílias que solicitaram recursos e conseguimos liberar mais de R$ 4 milhões com taxa de 0,25% ao mês”, pontuou a presidente, destacando ainda que, mesmo na pandemia, o índice de inadimplência baixou de 2,35% para 1,90%. “Nossa carteira ativa saiu de R$ 5,4 milhões para R$ 11 milhões, num comparativo entre 2019 e 2020. Mesmo na pandemia conseguimos liberar recursos para ajudar pequenos e médios empreendedores a atravessar esse momento difícil”, concluiu.
Detran
O presidente do Detran Tocantins, Cláudio Alex, destacou que o órgão arrecadou R$ 78,2 milhões em 2020, quase R$ 3 milhões a mais que no ano anterior. “Conseguimos antecipar a digitalização de alguns procedimentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH Digital) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), realizamos leilões 100% on-line, implantamos o call center e o agendamento on-line. O único Detran que não parou no país, foi o do Tocantins e o nosso desafio para 2021 é digitalizar todos os procedimentos do Detran”, ressaltou.
Falando em informatização de processos, o presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Thiago Pinheiro Maciel, assegurou que a pasta trabalha para tornar digitais todos os serviços ativos ofertados pelos órgãos públicos estaduais.
Regularização fundiária
O processo de regularização fundiária de várias regiões do Estado foi abordado pelos presidentes do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), Divino José e Aleandro Lacerda, respectivamente. “Esse ano de 2020 com todas as dificuldades, a gente emitiu 79 títulos, regularizando mais de 40 mil hectares. Em poucos meses teremos resolvido cerca de 40% da questão fundiária desse Estado. Um sonho que se tornará realidade, graças a desburocratização, rapidez e transparência nesse processo”, afirmou o presidente do Itertins, Divino José.
O presidente da Terratins, Aleandro Lacerda, informou que, em 2020, o órgão realizou 2.790 atendimentos de pessoas procurando regularizar seu imóvel. “Outro ponto que quero destacar é quanto a alteração da Lei 2.766/13 que coloca o dinheiro da poupança como uma nova fonte de recursos para financiamento imobiliário, aumentando o acesso das famílias de baixa renda e servidores públicos ao sonho da casa própria”, destacou Aleandro Lacerda, informando que já em fevereiro, os servidores interessados serão chamados para assinar os contratos de aquisição de seus apartamentos.
A reunião finalizou com as apresentações dos balanços da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt), e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).
