Com pedido de vistas do deputado estadual Ivory de Lira (PCdoB), que também é líder do Governo, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2021) foi retirado da pauta de votação da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 15.
O projeto relatado foi apresentado pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado estadual Nilton Franco (MDB), nesta terça. Ele tinha até o dia 21 para apresentar o relatório na comissão. “Eu entreguei antes do prazo, fiz nosso relatório bem discutido. Analisamos emenda por emenda e fizemos o possível para acatar as emendas dos deputados, mas não foi possível”, disse Franco.
Oficialmente, o recesso parlamentar na Assembleia começa hoje, logo, o orçamento do estado para o próximo ano deverá ser votado em sessões extraordinárias.
A LOA-2021 estima receita total de R$ 10.911.623.726,00 para o próximo ano. Deste total, R$ 4,6 bilhões serão destinados ao Poder Executivo para a Administração Direta e Indireta; a Assembleia Legislativa contará com orçamento de R$ 263,4 milhões; o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá R$ 147, 2 milhões; e o Tribunal de Justiça ficará com R$ 587,7 milhões; Já o Ministério Público Estadual (MPE) contará com orçamento de R$ 219,5 milhões; e à Defensoria Pública (DPE) serão destinados R$ 154,9 milhões.
As áreas que terão maior previsão orçamentária serão a da Saúde (R$ 1,7 bi), seguida da Educação (R$ 1,5 bi) e da Segurança Pública (R$ 1,1 bi). Com relação às emendas parlamentares, será destinado do orçamento um total de R$ 81,2 milhões, sendo para cada parlamentar R$ 3,38 milhões em cumprimento à Constituição Estadual.
PPA (2020-2023)
Durante a última reunião da Comissão de Finanças desta terça, Milton Neris também entregou o relatório da a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) que foi aprovado e encaminhado para votação em plenário.
