Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, realizada na noite dessa terça, 15, projetos de Decretos Legislativos reconhecendo a ocorrência do estado de calamidade pública em nove municípios tocantinenses, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O reconhecimento, para fins do artigo 65 da Lei Complementar número 101, de 4 de maio de 2020, contempla as cidades de Buriti do Tocantins, Carrasco Bonito, Itaguatins, Mateiros, Pedro Afonso, Sampaio, Guaraí, Ipueiras e Nova Rosalândia.
Solicitados pelos prefeitos de cada cidade, o decreto justifica-se pela necessidade de amenizar prejuízos advindos em decorrência da pandemia provocada pela pandemia.
O estado de calamidade pública permite às prefeituras contempladas adotar medidas emergenciais, necessárias para controlar o impacto causado pela covid-19, a exemplo da compra de produtos e materiais de proteção individual.
