A Justiça Estadual atendeu a petição do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou nesta sexta-feira, 18, a intimação do secretário estadual de Saúde para comprovar a regularização de todas as inconformidades apresentadas em um relatório de fiscalização do Conselho Regional de Medicina (CRM-TO), quanto ao estoque de medicamentos, escala médica e superlotação na Sala Vermelha do Hospital Geral de Palmas (HGP). O secretário tem cinco dias para atender à determinação da Justiça.
A fiscalização do CRM-TO, realizada em 1º de dezembro, constatou a falta de 95 medicamentos que são usados no tratamento dos pacientes internados na Sala Vermelha do HGP, além de nível baixo ou crítico no estoque de outros 46 medicamentos. O relatório apontou, ainda, superlotação de pacientes na Sala Vermelha, ocasionada pela falta de médicos nos andares de internação.
A promotora de Justiça da área da Saúde, Araína Cesárea D’Alessandro, destaca que já foi proferida uma sentença no mês de março, determinando a regularização da Sala Vermelha no HGP, no que se refere à estrutura do local; oferta de materiais, insumos e medicamentos para cuidados com os pacientes; escala completa de profissionais de saúde; adequação de itens de higienização, lixeiras e outros fatores que possam expor os pacientes e profissionais a riscos de contaminação; dentre outras situações necessárias ao pleno funcionamento do setor.
Diante de possível descumprimento da sentença, a promotora de Justiça requereu o envio dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de analisar eventual prática de improbidade administrativa.
