Quase 80% das manifestações que aportam na ouvidoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO) são comunicações de práticas ilícitas e as demais, relativas a pedidos de informação, reclamações, comentários, elogios, sugestões e críticas. Os dados estão no relatório anual de atuação do órgão, que contabilizou um total de 3.150 ocorrências no ano de 2020, número 82% maior se comparado a 2014, quando foram registradas 572 manifestações.
A improbidade administrativa representa 26.5% das manifestações de práticas ilícitas, enquanto 24% dizem respeito à saúde, e as demais às áreas da educação, idoso, infância e juventude, meio ambiente e outros. A maioria dos registros, 71%, foram realizados de forma anônima e 29%, identificados.
O site institucional foi o meio mais procurado pelo cidadão para fazer o registro, recebendo 78.7% das ocorrências, seguido pelo telefone, com 13% e pouco mais de 8% utilizaram e-mail ou se encaminharam diretamente a uma unidade do MPTO.
Criado em 2010 com a finalidade de aproximar a instituição do cidadão tocantinense, o canal se configura como meio eficiente e ganhou respaldo de quem procura pelo serviço, que tem a seu dispor a possibilidade de se manifestar quanto às atividades dos membros e servidores do MPTO, bem como sobre assuntos de interesse social e coletivo.
Uma grande conquista para a Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins, no ano de 2020, foi a disponibilização ao cidadão de um canal para ligação gratuita, o 127, facilitando, sobremaneira, o seu acesso ao Ministério Público do Estado do Tocantins.
A Ouvidora do MPTO, procuradora de Justiça Leila da Costa Vilela, explica que todas as representações direcionadas à Ouvidoria são formalizadas e encaminhadas aos membros do Ministério Público do Tocantins responsáveis pela apuração dos respectivos fatos. O cidadão informante pode acompanhar, no site www.mpto.mp.br todos os encaminhamentos referentes ao caso que apresentou.
Ouvidorias Municipais
Considerado um dos principais canais de comunicação com os usuários do serviço público, as ouvidorias podem contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública e para o fortalecimento da transparência e do controle social da gestão. Mediante parceria com outras instituições de controle, o Ministério Público pretende colocar efetivar, a partir do próximo ano, implantação do projeto Ouvidorias Municipais.
O projeto consiste em incentivar e auxiliar as prefeituras a instituir as Ouvidorias Municipais, a fim de cumprir a lei federal que dispõe sobre o acesso aos serviços públicos por meio desses órgãos.
Como acessar a Ouvidoria do MPTO
Como canais para contato, a Ouvidoria disponibiliza o link no sítio do Ministério Público www.mpto.mp.br, o e-mail ouvidoria@mpto.mp.br e os telefones – canal de ligação gratuita ao cidadão, além do endereço para recebimento de correspondência (Quadra 202 Norte, Avenida. LO 4, Conjunto. 1, Lotes 5 e 6, Plano Diretor Norte, CEP 77.006-218 – Palmas-TO). As manifestações também podem ser recebidas presencialmente na modalidade identificada ou com reserva de sigilo, ressaltando, entretanto, a suspensão desta modalidade no ano de 2020, em razão da pndemia de Covid-19.
