Com o objetivo de responder a um ofício direcionado ao órgão solicitando esclarecimentos quanto aos resultados dos projetos inscritos nos editais referentes à Lei Aldir Blanc, a equipe da Adetuc recebeu, na manhã desta quinta-feira, 7, um grupo de artistas que figuram na lista de suplência dos editais.
Na ocasião, o músico Badinho explanou as dúvidas que constam no documento. “Estamos aqui para ouvir o Governo quanto aos critérios e notas utilizadas para a pontuação dos projetos, os critérios utilizados para habilitação documental, como foi realizada a contemplação dos projetos suplentes e se há possibilidade de utilização dos recursos do Fundo de Cultura do Estado para contemplar os suplentes”, questionou o artista.
Após ouvir os outros participantes da reunião e entender as demandas levadas por eles, a vice-presidente Mounira Hawat frisou as ações realizadas pela atual gestão, destacando a criação do Conselho de Política Cultural, como forma de viabilizar e assegurar a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc. Esclareceu ainda que “antes de mais nada, em nome do Governador Mauro Carlesse e do secretário Tom Lyra, quero afirmar o nosso compromisso com a classe e reiterar que trabalhamos arduamente para que o mínimo de recursos fosse devolvido ao Governo Federal, tudo dentro da legalidade”.
A gestora enfatizou que os projetos foram analisados por três pareceristas especialistas em cada segmento, contratados através de chamamento público nacional, tendo como fundamento jurídico a Lei 8666 e que todos os artistas podem solicitar acesso à avaliação dos seus respectivos projetos. “Para que o proponente consiga visualizar sua avaliação é necessário que envie um ofício para a Adetuc, tendo em vista a impossibilidade de publicarmos o espelho de todos os candidatos, o que configuraria quebra de sigilo. Desta forma, preservamos a imagem dos artistas e reafirmamos o nosso compromisso com a transparência das informações”, esclareceu a vice-presidente.
Em relação a contemplação dos projetos suplentes, a gestora citou a legalidade dos editais como resposta ao questionamento. Segundo ela, de acordo com os editais 11 a 22, os recursos não destinados em determinado módulo, por falta de aprovação de projetos, serão destinados aos projetos suplentes dos outros módulos do mesmo edital. “Não existe possibilidade de remanejamento entre editais diferentes”, esclareceu. Já em relação ao Edital 03, Mounira explicou que estava prevista, caso houvesse sobra de recursos, a possibilidade de atender projetos de outras categorias (dentro do edital). “Foi exatamente isso que fizemos. Corremos contra o tempo e nos esforçamos para aumentar o número de beneficiados. Mais de R$ 1 milhão foi distribuído entre os projetos suplentes”, pontuou.
Sobre o critério de premiação dos projetos suplentes, a gestora voltou a frisar a e soberania da Lei Federal, afirmando que as regras para a execução dos recursos seguem ordens estabelecidas no Edital e que o Governo do Tocantins deve respeitar estes critérios. Ressaltou ainda a clareza do Edital ao estabelecer a maior nota final como critério de premiação, caso houvesse sobra de recursos.
Mounira destacou a participação dos membros do Conselho de Política Cultura nas discussões relacionadas aos editais. “As decisões foram tomadas juntamente com o Conselho. Todas as questões relacionadas, principalmente, aos valores destinados a cada segmento foram discutidas e aprovadas pelos conselheiros”. Levando em consideração, mais uma vez, a transparência das informações, a gestora acrescentou que as atas de registro de cada reunião realizada pelo Conselho estão disponíveis no site da Adetuc, através do link (https://adetuc.to.gov.br/desenvolvimento-da-cultura/conselho-de-politica-cultural-do-estado-do-tocantins/)
Por fim, em nome do Governador Mauro Carlesse e do secretário Tom Lyra, a gestora se colocou à disposição, assim como toda a equipe da Pasta, para esclarecimento de eventuais dúvidas quanto ao processo. “Sobre a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Cultura para o pagamento dos suplentes, levarei esta demanda às instâncias superiores, por meio de consulta à Procuradoria Geral do Estado, para verificar a possibilidade, mas quero deixar claro que o orçamento do Fundo será utilizado, desde que seja aprovado pelo Conselho, para a definição também de novos editais”, finalizou.
