O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO) garantiu mais uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assim 1.183 servidores públicos do Quadro Geral tiveram a progressão horizontal, referente a conclusão do estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial Estado nº 4.892, Ato nº 6, de 14 de junho de 2017.
Segundo o sindicato, para garantir a implementação da progressão e o pagamento do retroativo, gerado pelo atraso na concessão da evolução funcional, os sindicalizados contemplados na ação precisam apresentar a documentação e cálculo para ingresso do cumprimento da decisão judicial e da ação de cobrança do retroativo.
“Esses servidores públicos, aprovados no concurso público em 2012, concluíram o estágio probatório e tem direito a progressão horizontal ao alcançar a estabilidade funcional. Então, é uma grande vitória para os servidores públicos, depois de anos aguardando, alcançamos o final dessa caminhada com o trânsito em julgado do STJ, que reconheceu os argumentos do Sisepe”, destaca o presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro.
Aos sindicalizados que não estão na relação e que ainda não tenham sido contemplados nas ações de progressão, o sindicato informa que todas as progressões foram judicializadas e o Sisepe está acompanhando para garantir resultados vitoriosos.
