A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC - Araguaína), apurou que uma festa de grandes proporções, com promessa de uso de drogas liberado, estava sendo organizado para acontecer no sábado, 23, em uma chácara, no município de Araguaína. A realização do evento descumpriria decreto municipal para conter o avanço da Covid-19 e foi descoberta pela DEIC - Araguaína por meio de investigação que utilizou técnicas de inteligência promovidas durante o sobreaviso noturno da unidade, onde monitorava organizações criminosas.
Conforme o delegado-chefe da 3ª DEIC – Araguaína, Fernando Rizério Jayme, durante o levantamento feito pela Polícia Civil foi apurado que pelo menos sete pessoas estavam na liderança de um grupo de centenas de pessoas para a realização de várias festas, ao longo do período de proibição municipal. E como o anúncio de uso de drogas liberado nas festas, o Delegado afirma que há configuração, em tese, dos crimes de associação criminosa, descumprimento de medida sanitária e apologia ao crime, com penas somadas de até 4 anos e 6 meses.
Com isso, a 3ª DEIC – Araguaína repassou as informações apuradas para o Departamento de Postura e Edificações (DEMUPE) de Araguaína, responsável pela expedição e fiscalização de eventos festivos, que, com o apoio da Polícia Militar do Tocantins, impediu a realização da festa clandestina.
O delegado Fernando Rizério Jayme explicou que o grupo responsável pela festa se intitulava Projectx e tinha o objetivo de realizar festas Raves em chácaras, nas imediações de Araguaína, sem a expedição de alvarás devidos e utilizando sonorização incompatível com o local, podendo causar perturbação à paz e sossego públicos. No evento que aconteceria no sábado, 23, o valor que estava sendo cobrado no ingresso era R$ 20,00 por pessoa, sendo, por conseguinte, um evento com interesse de lucro. Duas atrações artísticas estavam no banner de propaganda, profissionais que também terão suas condutas apuradas.
Os sete líderes do evento já foram identificados e serão processados criminalmente, juntamente com o responsável pela chácara. E, inclusive, um deles foi conduzido à 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil (Araguaína). Sendo que outro dos envolvidos já está sendo processado por uma festa clandestina, ocorrida em outra ocasião, também em uma chácara no município de Araguaína.
Fernando Rizério acrescentou que “tais condutas atacam valores e bens que, com muito esforço, a sociedade tem tentado proteger. Pessoas que se aglomeram dessa forma cometem crime do art. 268 do Código Penal, por todos os participantes da festa, e, quando contaminados, levam a doença para os familiares, amigos e para toda a sociedade”. E alertou que qualquer pessoa pode denunciar eventos clandestinos, pois mesmo que ocorram, serão processados posteriormente.
