Meio Jurídico

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Tocantins (Gaeco/MPTO) ajuizou nessa quinta-feira, 4, Ação Penal em desfavor de onze pessoas por organização criminosa e falsidade ideológica. O grupo praticava fraude em documentos que atestavam a capacitação de condutores para o transporte de pessoas, de produtos perigosos e outros, sem que os mesmos tivessem sido devidamente qualificados em curso de formação. A organização criminosa foi alvo de operação desencadeada no fim do mês de janeiro, quando foram presas duas pessoas.

A denúncia relata que a organização criminosa trabalhava de forma articulada para falsificar certificados de cursos de formação especializados para condutores profissionais, obtendo vantagem econômica por meio da venda destes diplomas, induzindo o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) a erro no momento de registrar os cursos nas carteiras de habilitação.

Os certificados eram emitidos pelo Instituto Tocantinense de Trânsito (ITT), autorizado pelo Detran desde 2016 a ministrar cursos especializados de condutores de veículos de transporte de produtos perigosos, de transporte de passageiros, de transporte escolar, transporte de emergência, condutor de veículo de transporte de cargas indivisíveis, mototáxi, motofrete e outros.

Denunciados

Alex Sandro Pereira da Silva, Deibson Moreira de Araújo, Diego Júnior Pereira de Araújo, Douglas Moreira Araújo, Felipe José Muniz Neto, Gilberto Bispo de Sena, Henrique Balbino da Cruz, Manoel Alves dos Santos, Roberto Pinheiro de Sousa, Scarlath Reis Cordeiro e Warley Ribeiro de Oliveira.

Operação Donatio

No dia 28 de janeiro, o Gaeco do Tocantins desencadeou a operação Donatio, quando foram cumpridos dois mandados de prisão e 12 de busca e apreensão nas cidades de Goiânia, Palmas, Araguaína, Dianópolis, Almas e Tocantinópolis, ocasião em que foram apreendidos documentos, celulares, duas armas e R$ 8 mil em dinheiro, além de outros.

A operação contou com o com apoio do Gaeco de Goiás, da Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Deic) de Gurupi e Palmas, da Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) de Palmas e Araguaína, da 1ª Delegacia de Polícia de Palmas, da 12ª Delegacia de Polícia de Augustinópolis, do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote) e do Núcleo de Inteligência do Detran. (Ascom MP-TO)