Todas as unidades de saúde do Tocantins estão desde o primeiro semestre de 2020 sem conseguir entregar aos pais de recém-nascidos o resultado do teste do pezinho. O Estado conta com apenas uma unidade laboratorial de referência apta a realizar o diagnóstico – a Apae de Araguaína – que suspendeu a prestação de seus serviços após o término de contrato e que aguarda o pagamento de uma dívida de RS 158 mil pelo Governo do Tocantins para que consiga retomar suas atividades.
Na prática, as unidades de saúde de todos os municípios coletam o sangue dos bebês e enviam ao laboratório de Araguaína para análise e devolução do resultado. Em Palmas, os pais que procuram as unidades de saúde em toda a capital são orientados a buscarem clínicas particulares para que as crianças não percam o prazo indicado para realização do exame e para que não passem pelo transtorno da coleta do sangue na rede pública – já que não haverá retorno.
O teste do pezinho deve ser realizado nos primeiros dias de vida do bebê para diagnosticar uma série de doenças. O teste é um dos exames mais importantes na hora de detectar irregularidades na saúde da criança. Saiba quais doenças podem ser identificadas.
Unidades
Na Policlínica da quadra 108 Sul (Arse 13) os resultados não são entregues aos pais desde maio de 2020. A coleta é realizada apenas quando os pais realmente autorizam. “Temos material e excelente profissional para a coleta do teste. Nossa parte fazemos, mas o problema é que os resultados dos exames não estão retornando de Araguaína”, confirma Claudiana Ribeiro, coordenadora da unidade.
No Centro de Saúde da Comunidade do Jardim Aureny II e no Centro de Saúde da Comunidade Taquari, o problema se estende à falta de material.
A Maternidade Dona Regina também não está realizando a coleta de material. Segundo apurado, as mães recebem uma solicitação de exame do teste de pezinho para que procurem a rede de saúde particular.
Semus
Em nota, a Secretaria de Saúde de Palmas (Semus) informa que vem investindo esforços por meio de ofícios à (Secretaria Estadual da Saúde (SES), com o objetivo de restabelecer a previsão de materiais e resultados de coletas para dar continuidade ao Programa de Triagem Neonatal na Capital.
A pasta ainda ressalta que solicitou à SES em ofício recente a adesão de outro laboratório na Capital, para restabelecimento do serviço o quanto antes possível, mas que, em resposta, a Semus obteve negativa para tal proposta, sendo orientada a aguardar resolução pelo Estado.
APAE Araguaína
Adriana Catini, diretora de saúde clínica da Apae de Araguaína, informou ao Conexão Tocantins que o contrato do laboratório com o Estado venceu em junho de 2020. Segundo ela, houve renovação recente desse contrato, há uma semana, mas, uma dívida de R$ 158 mil ainda impede a continuidade dos serviços. “Só inicia após o pagamento dessa RD (Reconhecimento de Dívida). Os fornecedores não irão nos fornecer os kits se não pagarmos eles”, disse.
MPTO
O Ministério Público do Tocantins informou que ajuizou, em dezembro de 2020, Ação Civil Pública em face do Governo do Estado para que fosse determinada a disponibilização de teste do pezinho para todos os recém-nascidos do Tocantins, bem como o fornecimento do resultado dos exames coletados no decorrer daquele ano. O MPTO informou ao Conexão Tocantins que aguarda a decisão judicial do procedimento, que se encontra em trâmite no Juizado Especial da Infância e Juventude da Capital.
SES
Em nota ao Conexão Tocantins, a SES informou que o laboratório da APAE é o único credenciado pelo Ministério da Saúde em todo o Tocantins apto a realizar o exame e que a legislação pertinente veda a contratação - mesmo que por procedimento licitatório - de laboratórios que não estejam cadastrados, referenciados e credenciados pelo órgão ministerial. O laboratório da Apae de Araguaína presta este serviço ao Governo do Tocantins, segundo a SES, desde 2008.
A pasta ainda esclarece que a renovação do contrato com a Apae de Araguaína precisou passar pelo crivo e pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE). Entretanto, segundo a SES, todos os entraves burocráticos foram resolvidos e o extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado de número 5.784 de 09/02/21. “Isto permitirá que, doravante, o serviço seja regularizado. Salientamos que os resultados das coletas, feitas pelas unidades hospitalares no período que o contrato estava suspenso, também serão brevemente entregues aos responsáveis”, garantiu a Secretaria.
Sobre a dívida, a SES confirmou que há um saldo remanescente a ser quitado, cujo processo de pagamento está em fase final de liquidação. “O que ocorrerá nos próximos dias”, frisou em nota.
