Na manhã desta quarta-feira, 24, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína/TO. Os agentes recolheram documentos a fim de comprovar um suposto esquema de desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde.
A 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal de Araguaína expediu no total, 17 mandados de busca e apreensão que foram cumpridos na cidade tocantinense e também em outras cidades de Goiás e Distrito Federal.
De acordo com a PF, o esquema criminoso se utilizava de uma organização social (OS) contratada para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Araguaína (HMA), Ambulatório Municipal de Especialidades (AME) e UPA Anatólio Dias Carneiro, de onde eram desviados recursos do Fundo Municipal de Saúde.
O Conexão Tocantins averiguou que a OS responsável pelas unidades de saúde citadas pela PF é o Instituto Saúde e Cidadania (Isac). Em nota, o Isac informou que respeita todas as normas legais vigentes e que está à disposição da Polícia Federal. "O Instituto reforça ainda que também vai contribuir com a operação. No momento, a instituição está se inteirando os detalhes das investigações à medida que a Polícia Federal cumpre os mandados".
Já a Prefeitura de Araguaína, informou por meio da Procuradoria que o Município está colaborando com a operação e que tanto a Secretaria da Saúde, quanto o Instituto Saúde e Cidadania colocaram à disposição da investigação todos os documentos solicitados. "Os processos foram realizados obedecendo rigorosamente aos princípios da legalidade, como será provado ao final desta investigação. Além disso, todos os documentos são públicos e podem ser consultados em sua integralidade no Portal da Transparência do Município e no sistema do Tribunal de Contas do Estado", informou em nota.
Ainda de acordo com a polícia, além da obtenção de novas provas, busca-se interromper a continuidade das supostas ações criminosas, delimitar a conduta dos investigados, bem como resguardar a aplicação da lei penal.
Os investigados, que não tiveram os nomes divulgados, são suspeitos de cometer os crimes de fraude a licitação, peculato e organização criminosa.
A Operação foi denominada de Sempiternus, referência em latim a algo que é constante, eterno, uma vez que a ação criminosa que atinge o Fundo Municipal de Saúde de Araguaína tem se perpetuado desde a antiga Organização Social, que geria órgãos da saúde do município e também esteve sob investigação da Polícia Federal no ano de 2018.
