A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria da Saúde (Semus), divulgou Nota Pública nesta quarta-feira, 24, com esclarecimentos sobre a oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento exclusivo de pacientes de Covid-19 na Capital. Conforme a nota, a Semus credenciou neste mês de fevereiro junto à rede privada de hospitais, dez leitos de UTI adulto que estão sob a gestão da Central de Regulação Municipal.
Todas as solicitações de transferência de pacientes Covid-19 das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para esses leitos de UTI são inseridas no Sistema de Regulação Estadual (SER), informa a nota.
Ainda de acordo com a Semus, em 2020 a Prefeitura de Palmas investiu mais de R$ 1,8 milhão na oferta de leitos de UTI, de agosto a dezembro, também por meio do credenciamento junto à rede privada, no intuito de complementar a oferta do atendimento de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também são informados alguns dos instrumentos legais pertinentes às competências dos entes federados na gestão dos sistemas públicos de alta complexidade.
Confira abaixo a Nota Pública na íntegra:
NOTA PÚBLICA
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), vem a público esclarecer dúvidas acerca da oferta de leitos de UTI exclusivos para tratamento de pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19 no Município de Palmas, tendo em vista questionamentos e até inverdades disseminadas nos últimos dias:
1) A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu art. 17, diz que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional;
2) Em 2 de julho de 2020, a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Tocantins (CIB-TO) aprovou, por meio da Resolução nº 122, a relação dos Hospitais de Referência e o número de leitos para atendimento exclusivo dos pacientes acometidos pela Covid-19 no Tocantins. A relação contempla hospital público estadual, hospital público municipal, hospital privado sem fins lucrativos contratualizado e hospital privado credenciado/contratualizado;
3) O Plano de Contingência do Tocantins Covid-19, de setembro de 2020, estabelece que a Secretaria Estadual de Saúde, em parceria com as unidades hospitalares credenciadas ao SUS, durante todo o período da pandemia, providenciará leitos clínicos, de estabilização e de cuidados intensivos, conforme a necessidade e planejamento; assumindo assim a responsabilidade da oferta de leitos hospitalares para Covid-19, quer seja clínico, isolamento e de UTI;
4) Em agosto de 2020, a Secretaria Municipal da Saúde de Palmas credenciou 10 (dez) leitos de UTI exclusivos para atendimento Covid-19 junto ao setor privado, no valor de R$ 2.600,00 a diária por leito e R$ 1.500,00 a taxa de admissão, no intuito de complementar a oferta de leitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até dezembro de 2020, a Prefeitura de Palmas investiu Rnt.878.600,00 na oferta desses leitos;
5) Neste mês de fevereiro, a Semus renovou o credenciamento de 10 (dez) leitos de UTI junto ao setor privado, cuja gestão é realizada pela Central de Regulação Municipal. Todas as solicitações de transferência de pacientes Covid-19 das UPAs para esses leitos de UTI são inseridas no Sistema de Regulação Estadual (SER);
6) Em caso de indisponibilidade de leitos de UTI na rede pública e contratualizada estadual, os leitos credenciados e geridos pela Semus são disponibilizados ao Sistema de Regulação Estadual (SER);
7) A Semus ressalta que os leitos públicos e contratualizados da Rede Estadual e os da Rede Privada, localizados no município de Palmas, também são referência para atendimento hospitalar dos municípios tocantinenses e até de outros Estados;
8) Levantamento atualizado até o final da manhã desta quarta-feira, 24, informa que, dos 10 leitos credenciados pela Prefeitura de Palmas, um está ocupado. O tempo médio de internação de pacientes Covid-19 em leitos de UTI tem sido em média 20 dias, mas já houve caso de paciente que permaneceu internado por período superior a 90 dias.
9) A Semus divulga, no Boletim Epidemiológico diário, a disponibilidade e ocupação dos leitos UTI Covid credenciados pelo Município de Palmas.
Palmas, 24 de fevereiro de 2021.
