Para garantir a reintegração social de forma qualificada e, consequentemente, possibilitar mais oportunidades na vida dos custodiados do Sistema Penal e dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) inscreveu 1.067 custodiados e socioeducandos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL), edição 2022.
Do total de inscritos, 1.038 são do Sistema Penal e 29 do Sistema Socioeducativo que buscam a certificação no ensino fundamental ou médio. As inscrições se encerraram na última semana, dia 5, e as provas ocorrerão nos dias 18 e 19 de outubro deste ano.
Sistema Penal
O número de inscrições no Sistema Penal teve um aumento de 37,4% comparado a última edição e neste ano, todas as 26 unidades penais inscreveram custodiados no Exame. Dos 1.038 inscritos, 672 buscam a certificação no ensino fundamental e 366 no nível médio.
Para o gerente de Educação, Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Seciju, Dilson Júnior, esse aumento é o reflexo de um trabalho qualificado realizado por todos os profissionais envolvidos. “As próprias unidades, seus gestores e os corpos interdisciplinares e operacionais estiveram empenhadas em fazer as inscrições, pois viram que o benefício do Encceja é grande, já que os custodiados, muitas vezes, não conseguiram finalizar os estudos, e agora terão essa oportunidade. Isso pode ser a porta de entrada para um concurso ou continuidade em uma faculdade fora daqui. É uma oportunidade ímpar e fazemos de tudo para que eles consigam aqui o que não conseguiram no mundo lá fora”, destacou o gerente.
Já a responsável técnica pela política de educação do Sistema Penal, Maria Luíza Coelho, explicou o trabalho realizado pela Gerência durante todo o processo do Encceja PPL. "Apesar de as inscrições terminarem em agosto, nosso trabalho começa já em meados de maio, quando é publicado o edital. Informamos ao Depen [Departamento Penitenciário Nacional] que o Tocantins vai aderir ao Exame e iniciamos o processo com o responsável pedagógico e chefes das unidades penais, prestando todo apoio necessário às inscrições", pontuou.
Sistema Socioeducativo
No Sistema Socioeducativo, 29 adolescentes em cumprimento de medida dos Centros de Internação Provisória Masculino de Palmas (Ceip Central), Ceip Sul, localizado em Gurupi, e do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) manifestaram interesse em realizar o Encceja PPL. Destes inscritos, 25 são para conclusão do ensino fundamental e quatro para o nível médio.
De acordo com o superintendente de Administração e Proteção do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente, Claudemir Prevital, “o Sistema Socioeducativo ganha muito quando os adolescentes participam desse Exame. Com ele, a defasagem escolar pode deixar de ser uma realidade e todos têm a oportunidade de avançar no processo de escolarização, sendo estimulados a dar continuidade aos estudos e ampliarem suas oportunidades na vida profissional”.
Encceja 2022
O Encceja PPL é de competência do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ofertado para o público que não teve oportunidade de concluir os estudos em idade própria, ou seja, para jovens que tenham, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do Exame que buscam certificação no ensino fundamental. Para os que buscam a certificação no ensino médio, é necessário ter, no mínimo, 18 anos.
