Diante de informação prestada ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) sobre a insuficiência de materiais necessários para a procedimentos de traqueostomia e intubação no Hospital Geral de Palmas (HGP), a 27ª Promotoria de Justiça da Capital requereu à Justiça, nesta terça-feira, 2, que o secretário estadual da Saúde seja intimado para prestar esclarecimentos.
De acordo com o que foi informado ao MPTO, estariam com estoque crítico no HGP os tubos endotraqueais dos tipos 6,5 milímetros (mm), 7,0 mm e 7,5 mm.
A escassez destes insumos no HGP seria de conhecimento do Estado desde dezembro de 2020, quando a 27ª Promotoria de Justiça da capital peticionou em um processo judicial, anexando informação do Conselho Regional de Medicina (CRM) e da direção do hospital sobre a falta ou o baixo estoque dos tubos endotraqueais, entre diversos outros insumos. Na época, o tubo do tipo 6,5 mm já estava em falta. Do tubo tipo 7,0 mm, havia 150 unidades em estoque e do tipo 7,5 mm, 740 unidades.
Ao requerer que o secretário preste informações, a promotora de Justiça, Araína Cesárea D’Alessandro, avaliou: “Deve-se ponderar a extrema urgência da medida diante do colapso existente na saúde pública estadual devido à pandemia da Covid-19 e ao aumento da necessidade da realização de procedimentos de intubação nas Unidades de Tratamento Intensivo do Hospital Geral de Palmas”.
A representante do Ministério Público do Tocantins requereu que o secretário da Saúde seja intimado para apresentar dados sobre a regularização do estoque ou cotações de preços dos tubos endotraqueais números 6,5, 7,0 e 7,5, bem como de outros números que estejam em falta ou com estoque crítico.
Não existindo a regularização do estoque, a juntada das cotações de preço ou de orçamentos seria necessária para bloqueio de valores, a fim de restabelecer o fornecimento e abastecer o hospital pelo prazo excepcional de 30 dias.
O pedido de intimação do secretário foi peticionado no âmbito de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em 2017, relacionada a inconformidades no funcionamento do Hospital Geral de Palmas.
