Com o objetivo de minimizar os impactos negativos na economia
do segmento gastronômico no Estado, a Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes (Abrasel) no Tocantins enviou ofício nessa segunda-feira, 8, ao
governador Mauro Carlesse (DEM) e ao secretário da Indústria, Comércio e
Serviços do Tocantins, Tom Lyra, solicitando incentivos de capital de giro,
fiscais e tributários ao governo estadual.
O intuito das reivindicações é diminuir a perda que as empresas estão sofrendo
durante o período de fechamento e restrições de horários, provocados pelo
avanço da pandemia da Covid-19.
Entre as solicitações estão o diferimento do ICMS no ano de 2021; acesso
a linhas desburocratizadas e direcionadas de crédito de capital de giro;
proibição de corte do fornecimento de água, luz e gás; desconto e negociação de
débitos com a Energisa e BRK Ambiental; isenção do IPVA de 2021 para veículos
registrados na empresa, e até um carro que esteja no nome do profissional
autônomo ou MEI que atue no segmento; prorrogação dos empréstimos com o
Fungetur para um prazo mínimo de um ano e o parcelamento de todos os
débitos de ICMS em 60 vezes.
As demandas da Associação foram encaminhadas ao Governo Estadual, após a
participação da Abrasel em uma reunião, na última semana, do Comitê de Crise
criado pelo governo estadual, para discutir a evolução da Covid-19 no
Tocantins.
A Abrasel, que agora também integra o Comitê, debateu em reunião as demandas de
representantes de entidades empresariais para construção de um plano de
enfrentamento da pandemia sem sacrificar a atividade econômica. O Comitê de
Crise é formado por representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo,
forças de segurança, órgãos públicos do Estado e entidades da sociedade civil
organizada.
Segundo a presidente da entidade, Ana Paula Setti Nogueira, o setor emprega
aproximadamente 12 mil pessoas só em Palmas e tem 18.054 empresas ativas no
Tocantins e 4886 na Capital. Destas, desde março de 2020 foram extintas no
Estado 2.857 e 890 em Palmas.
O documento encaminhado ao governador do estado, Mauro
Carlesse, afirma que, considerando as medidas de isolamento determinadas pela
legislação que visam a proteção da coletividade e a limitação das atividades,
no que diz respeito aos horários de funcionamento e capacidade de atendimento
em decorrência dos efeitos da pandemia, o setor passa por uma situação
complicada.
"Nós, empreendedores do setor de Alimentação fora do Lar, nos unimos para
informar que continuamos respeitando os dispositivos dos decretos municipal e
estadual, quanto ao funcionamento de nossas empresas, bem como, do
distanciamento e aglomeração social, e dos processos de boas práticas de
manipulação de alimentos e higiene, inerentes à nossa atividade, porém,
precisamos que sejam adotadas medidas emergenciais por parte do poder público
municipal, para o enfrentamento da crise para o nosso setor", diz o
ofício.
