Em Sessão Extraordinária na Câmara de Palmas/TO, o vereador Daniel Nascimento votou a favor do consórcio público que possibilitará a compra de vacinas pelo município.
De acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizastes para a população é do Governo Federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar à população para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
O consórcio dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal, não consiga suprir a demanda nacional. Trata-se da garantia por parte municipal, de que toda a população seja vacinada.
No momento, a personalidade jurídica do consórcio está em fase de criação e Palmas será um dos municípios que participará da Assembleia Geral de Instalação do Conecta, marcada para o dia 22 de março. “ É necessário aguardar o trâmite de formalização do consórcio para obter informações sobre a compra das vacinas, o cronograma de vacinação e quaró será gasto. A vacina tem chegado às pessoas acima de 80 anos, isso é essencial. Porém muitas pessoas abaixo dessa idade também têm sido vencidas pela Covid-19. É fundamental aumentar o número de idosos vacinados e estender a vacina as outras faixas etárias”, destaca Daniel Nascimento.
