Após constatar que um total de 26 venezuelanos indígenas da etnia Warao encontra-se em Palmas vivendo em situação que fere a dignidade humana, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) emitiu uma Recomendação ao Executivo da Capital solicitando garantir assistência e serviços sociais básicos às famílias. O pedido é do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Instituição, que solicita ao Município respostas em caráter de urgência.
A Recomendação foi emitida nesta terça-feira, 16, mesmo dia no qual o NDDH realizou atendimento a um representante da coletividade de venezuelanos, que é integrada por 12 adultos, 2 adolescentes e 12 crianças.
Na Recomendação, assinada pelo coordenador do NDDH, defensor público Euler Nunes, consta que o grupo vem sofrendo ataques racistas e xenófobos nos sinais de avenidas nos quais pedem dinheiro para custear a própria permanência em Palmas e, até o momento do atendimento, não foram cadastrados nos Centros de Referência em Assistência Social da Capital, assim como não possuem cartão do Sistema Único de Saúde e nem Carteira de Trabalho, não recebendo qualquer tipo de suporte da Prefeitura Municipal.
Com base nisto, o NDDH recomendou ao Município de Palmas, algumas providências em um prazo de até 48 horas, como o custeio do aluguel social enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, ou a destinação de espaços públicos que estejam com a utilização suspensa e contenham equipamentos sanitário aptos à higiene pessoal, isto para abrigá-los momentaneamente.
