O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) solicitou a sete unidades hospitalares privadas de Palmas, nessa quarta-feira, 17, informações sobre o uso e fornecimento de gás oxigênio. A ação contou com o apoio dos fiscais do Procon Tocantins para realizar as notificações.
A ação preventiva ocorre após o aumento do número de casos confirmados pelo novo coronavírus (Covid-19) e falha no fornecimento do insumo aos consumidores nos estados do Amazonas, Pará e Maranhão, conforme noticiados pela imprensa nacional. As notificações ocorreram após um ofício da Defensoria Pública do Tocantins pedindo o apoio do SEDC.
Foram notificados o Hospital e Maternidade Cristo Rei, Instituto de Terapia Intensiva do Tocantins, Instituto Sinai, Hospital Oswaldo Cruz, Hospital IOP, Hospital Santa Thereza e Hospital Unimed. O principal objetivo é evitar o desabastecimento no fornecimento do gás de oxigênio nessas unidades.
Os hospitais têm o prazo de 72 horas para enviar a documentação solicitada junto ao SEDC. “O nosso intuito é prevenir a falta desse insumo tão importante, principalmente nesse momento crítico e em virtude disso decidimos realizar esta ação preventiva”, explica Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins e também coordenador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
Solicitação
Na solicitação, o Sistema pediu o planejamento adotado em relação ao fornecimento de oxigênio, o risco de desabastecimento no fornecimento do insumo, as medidas preventivas adotadas pelas unidades para evitar o desabastecimento.
Foi solicitada ainda, a situação do estoque do gás, além de pedir informações quanto ao fornecimento junto as distribuidoras e os percentuais de reajustes do produto.
O SEDC pediu para que as unidades hospitalares, em caso de reajuste no preço do gás de oxigênio, enviem as notas fiscais de entrada do produto nos períodos de março/2020, janeiro, fevereiro e março de 2021. “Queremos também coibir o aumento do preço abusivo do gás de oxigênio pelos fornecedores. Principalmente neste momento que a demanda está alta”, afirma Viana.
Isenção ICMS
É válido informar ainda que, como medida auxiliar ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta quarta-feira, 17, o Decreto n° 6.233, isentando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o oxigênio medicinal até 31 de julho de 2021. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira, 17.
Conforme o Decreto, a isenção se aplica nas seguintes operações: aquisição, interna ou importação, realizada por pessoa jurídica pública, prestadora de serviço de saúde; e aquisição, interna ou importação, realizada por pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não do ICMS, desde que as mercadorias, objeto dessas operações, sejam doadas às instituições públicas e prestadoras de serviço de saúde.
SEDC
O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, conta com a atuação conjunta da Secretaria de Cidadania e Justiça, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), os Procons municipais, os Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Integram, ainda, ao SEDC, o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPEF), Defensoria Pública Estadual (DPE), a Delegacia Especializada de Atendimento a Vulneráveis (DAV), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), as unidades de Vigilância Sanitária do Estado e dos Municípios, Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Tocantins (AEM-TO) e demais órgãos federais, estaduais e municipais, bem como entidades civis que se dedicam à proteção e defesa do consumidor.
