O presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade (PTB), ainda não posicionou a respeito da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, do último dia 17. O presidente já foi notificado da decisão e a expectativa é de que ele emita um posicionamento oficial ainda nesta segunda-feira, 22, após reunião com equipe jurídica.
A assessoria de Andrade adiantou que o posicionamento do presidente permanece o mesmo - de que Ricardo Lewandowski, reconheceu a possibilidade de uma única recondução, ou seja, reeleição, para os cargos da Mesa Diretora e portanto de presidente da AL.
O ministro concedeu liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um trecho da Constituição do Estado do Tocantins que autoriza a reeleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa em uma mesma legislatura.
A decisão ainda deve ir ao Plenário do STF, o que ainda não tem data marcada para acontecer, mas na íntegra do relatório, Lewandowski justificou que o pedido cautelar deveria ser deferido dado o risco “de funcionamento de Casa Legislativa sob a condução de Mesa Diretora constituída em contrariedade ao texto da Constituição Federal”, o que leva ao entendimento de que a situação de Andrade, eleito duas vezes para o mesmo cargo em uma mesma legislatura, estaria em desacordo com a Constituição Federal.
Apesar de a ADI não pedir a cassação do cargo de presidente, a decisão ensejaria a realização de uma nova eleição para escolha de um novo presidente. Entretanto, Andrade conta com apoio da maioria dos deputados e do Palácio Araguaia, de quem é forte aliado.
A deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP), que chegou a ser mencionada como possível sucessora de Andrade, emitiu nota defendendo que a decisão do STF beneficia o atual presidente que, segundo ela, deve permanecer no cargo até o fim de seu mandato.
“A deputada estadual Valderez Castelo Branco informa que sua interpretação coaduna com a decisão do STF, que, na liminar proferida com embasamento na Constituição Federal e na Constituição Estadual, ‘possibilita uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora’, situação em que se encontra o atual Presidente, que foi reeleito apenas uma vez. Valderez reconhece o trabalho de excelência que o Presidente Antônio Andrade vem fazendo pela Assembleia Legislativa, e torce para que seja mantido no cargo até o término do seu mandato”, informa a nota da parlamentar.
