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Meio Jurídico

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) completa nesta terça-feira, 23, exato um ano da implantação dos polos remoto de atendimento em todas as unidades da Instituição, totalizando, nesse período, cerca de 400 mil atendimentos jurídicos e atividades realizados em favor de quem mais precisa, em todas as comarcas do Estado.

A implantação dos pólos de atendimento remoto foi uma resposta rápida e positiva da Instituição à necessidade de se manter o atendimento jurídico e, ao mesmo tempo, garantir a aplicação do distanciamento social como medida de prevenção ao novo coronavírus para as pessoas que trabalham na Defensoria e para aquelas que buscam na Instituição acesso à Justiça.

Os números do atendimento remoto mostram que a estratégica deu certo: foram exatos 399.904 atendimentos e atividades realizados em favor de quem mais precisa desde 23 de março do ano passado.

O atendimento remoto funciona por meio de ligação e mensagem de WhatsApp e foi aprimorado com a implantação, e novembro do ano passado, da Central de Relacionamento com o Cidadão Alô, Defensoria, que oferece ligação gratuita para os municípios das comarcas de Palmas, Miracema do Tocantins, Miranorte e Novo Acordo, já sendo prevista a ampliação do serviço para todas as unidades da Defensoria no Estado.

A defensora pública-geral no Tocantins, Estellamaris Postal, lembra que mesmo com a implantação dos pólos remotos de atendimento, a Defensoria Pública prevê atendimento presencial quando o caso da pessoa assistida exige esse tipo de atendimento para ainda mais qualidade na atuação, ou quando o assistido ou assistida não tem meios para se comunicar de forma eletrônica. “Tudo foi muito bem elaborado e planejado para que as pessoas possam ter o seu atendimento na Defensoria Pública”, destacou.

Atendimento garantido

Ana Paula Soares, de Aliança do Tocantins, buscou atendimento com a equipe do Núcleo Regional de Gurupi e teve o problema solucionado sem ter a necessidade de se deslocar até a unidade da Defensoria. “Eu passei por uma situação (...) que me senti prejudicada. Eu expus a minha indignação, os fatos todos e logo tudo foi ajuizado. Por fim, chegamos a um desfecho favorável após um acordo. Sou muito grata pela competência e pela educação dos que me atenderam”, ressalta Ana Paula.

No norte do Estado, Romildo Rezende de Souza, que representa o pai, Orzino Martins de Souza, que tem 80 anos, também recorreu à DPE para resolver uma situação que precisou ser tratada na Justiça. “Todo o atendimento que tenho recebido pelo WhatsApp está sendo bem tranquilo e esclarecedor. Todos com quem falei se mostram bastante empáticos com os próximos. Eu só tenho a agradecer pelo tratamento que estou recebendo e me sinto seguro de que a justiça será feita e o meu pai terá de volta o lote que ele batalhou tanto para conseguir para a nossa família”, diz, otimista, Romildo de Souza.

Recentemente, a Defensoria divulgou a história de um assistido que descobriu, ao fazer uma entrevista de emprego, que havia um mandado de prisão em aberto para ele no Mato Grosso do Sul, Estado em que ele sequer havia conhecido até então. Em atuação conjunta com a Defensoria daquele Estado, a Defensoria do Tocantins conseguiu, na Justiça, a suspensão do mandado de prisão – desfecho positivo do atendimento feito de forma remota, por meio de mensagem de WhatsApp.

Atendimento remoto

O serviço “Alô, Defensoria”, pelo número 0800 644 8580, oferece ligação gratuita para a Defensoria em Palmas, Miracema do Tocantins, Tocantínia, Lajeado, Miranorte, (Barrolândia, Rio dos Bois, Dois Irmãos do Tocantins, Novo Acordo, Santa Tereza do Tocantins, Lagoa do Tocantins, São Félix do Tocantins, Aparecida do Rio Negro, Lizarda e Rio do Sono.

Para as demais unidades, em todas as comarcas do Estado, os números estão disponíveis no site da Instituição defensoria.to.def.br.

Em todos os casos os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Aos finais de semana, feriados e dias de ponto facultativo os atendimentos para casos urgentes, em todas as unidades, são realizados pelo serviço de plantão. Os telefones ficam disponíveis no site da Defensoria.