Na manhã desta terça-feira, 6, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (PTB), apresentou um Projeto de Lei que visa a inclusão da disciplina especial de direitos humanos para alunos do ensino fundamental de escolas públicas e privadas.
A disciplina visa promover o conhecimento básico em relação aos direitos humanos fundamentais, buscando assim a formação de cidadãos cada vez mais conscientes destes direitos. Contempla ainda, e não exclusivamente, noções sobre Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Defesa do Consumidor, Legislação Ambiental, Estatuto do Idoso, Estatuto do Deficiente e do Idoso.
Antonio Andrade quer ampliar as discussões sobre o tema por meio de audiência pública que deve ser realizada assim que houver possibilidade, levando-se em conta a situação de pandemia vivenciada aqui no Estado e em todo país.
A ideia do projeto foi apresentada pelo Promotor de Justiça de Paraíso do Tocantins e aluno de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Paulo Alexandre Rodrigues Siqueira e foi prontamente abraçada pelo presidente da Aleto.
“Quando recebi a sugestão deste projeto prontamente decidi apoiar, pois entendo que por meio da educação vamos alcançar a solução de vários dos nossos problemas. Acredito no conhecimento como ferramenta de mobilidade social e esta disciplina vai nos ajudar a formar cidadãos cada vez mais conscientes de seus direitos”, destaca Andrade.
O PL apresentado segue para a Comissão de Constituição e Justiça para análise e parecer do relator.
