O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), Roberto Magno Martins Pires, elogiou a decisão do governador do Estado, Mauro Carlesse, por assinar a Medida Provisória que dispõe do Código de Segurança Contra Incêndios e Emergência em Edificações e Áreas de Risco do Estado, na manhã desta quarta-feira, 7, em cerimônia no Palácio Araguaia, em Palmas. Para Roberto Pires, a MP é uma demonstração do Governo do Estado de que está sensível às demandas do empresariado e que vem buscando criar alternativas para eliminar obstáculos para o desenvolvimento do setor produtivo.
A Medida Provisória atende a uma reivindicação antiga de entidades de classe e o empresariado tocantinense na busca por desburocratizar a atuação do Governo do Estado.
Entre as inovações trazidas pela MP está a possibilidade da expedição do documento de certificação pela internet, por meio de atos declaratórios. Além disso, cria a autorização provisória de funcionamento, que não dependerá do tempo de instalação da empresa. Outro ponto que traz mais agilidade para o empresariado na busca pela certificação de seu negócio. Os locais com dispensa de vistoria para certificação passarão de 200m2 para 750m2 em alguns casos, sendo emitida a certificação imediatamente. A certificação para processo simplificado terá prazo de 20 dias e para projetos o máximo de 50 dias, conforme divulgado pelo Governo do Estado.
“Toda medida que provoca a desburocratização do sistema público é um avanço festejado pelo empresariado, porque traz agilidade na tomada de decisão por parte das empresas e reduz de custos para o setor produtivo”, avalia o presidente da Fieto, Roberto Pires.
