Em razão da escassez de vacinas contra a Covid-19 e das
normativas que disciplinam o processo de vacinação, Ministério Público do
Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do
Trabalho (MPT) expediram uma recomendação conjunta à Secretaria de Saúde de
Palmas, nessa quarta-feira, 7, com orientações quanto à imunização do grupo
prioritário composto por integrantes das forças de segurança, forças de
salvamento e forças armadas.
Considerando que o quantitativo de doses disponível é suficiente para imunizar
apenas 6% do total de integrantes deste grupo prioritário, os órgãos de
controle recomendam que, nesta etapa, sejam vacinados exclusivamente os
trabalhadores que atuam nas seguintes áreas: atendimento e transporte de
pacientes; resgate e atendimento pré-hospitalar; ações diretas de vacinação
contra a Covid-19; e ações de monitoramento das medidas de distanciamento
social, nas quais há participação em atividades externas e contato direto com o
público.
A recomendação destaca que a vacinação deve ocorrer em uma sequência que
contemple as áreas descritas acima, devendo a gestão se certificar de que não
estão sendo imunizados os demais trabalhadores da segurança pública e forças
armadas, os quais deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha
nacional de vacinação contra a Covid-19, segundo o ordenamento descrito no
Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO).
A recomendação destaca, também, que caso ocorram sobras nos frascos multidoses
ao final de cada dia, este excedente deverá ser direcionado à aplicação em
integrantes de algum dos grupos prioritários contemplados nas fases anteriores
da vacinação, também conforme o PNO. Sobre esta situação, os órgãos de controle
recomendam que a Secretaria Municipal de Saúde publique uma lista nominal das
pessoas que receberem doses com as sobras das vacinas dos frascos multidoses,
mencionando-se o grupo prioritário em que elas se enquadram.
A gestão municipal terá prazo de cinco dias para informar sobre o acatamento
dos termos da recomendação. Caso os termos não sejam acatados, o Ministério
Público poderá adotar medidas legais.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça, Araína Cesárea
D'Alessandro, pelo procurador da República João Gustavo de Almeida Seixas e
pelo procurador do Trabalho Paulo Cezar Antun de Carvalho.
