Em atendimento à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça determinou o prazo de até 30 dias para que seja concluída a análise de todas as amostras pendentes do exame chamado de "Teste do Pezinho". A decisão é resultado de atuação do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria em Ação Civil Pública (ACP) e deve ser cumprida pelo Estado.
Conforme o Nusa, os testes não são realizados há meses e diante disso, não é possível que novas coletas possam ser feitas, uma vez que material coletado para o Teste do Pezinho sofre risco de perecimento no prazo de 60 dias. “(...) o serviço não vem sendo prestado de forma regular, prejudicando assim o diagnóstico e consequentemente o tratamento de milhares de crianças”, consta na ACP cuja atuação é do coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes.
A decisão é de 5 de abril e foi proferida pelo Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas.
Teste
De acordo com o Ministério da Saúde, o Teste do Pezinho tem por objetivo identificar distúrbios e doenças no recém-nascido em tempo oportuno para intervenção adequada, garantindo tratamento e acompanhamento contínuo às pessoas com diagnóstico positivo para alguma das doenças previstas no teste, como hipotireoidismo congênito, doença falciforme, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase
