Na busca por mudar o edital do leilão do trecho da BR-153 que vai de Aliança do Tocantins a Anápolis (GO), a bancada federal tocantinense recebeu o respaldo total das principais entidades empresariais do Estado, da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e da União de Vereadores do Tocantins (UVT).
Em carta conjunta, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio), Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto), Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet)) e Federação das Associações Comerciais do Estado do Tocantins (Faciet) pedem que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça “imediata correção no edital 01/2021” da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). "Senhora ministra presidente, além de ultrajantes para os cidadãos e para as empresas tocantinenses, o ato da ANTT negligência também os estados ao norte do Tocantins, usuários que são da BR-153 e de suas estruturas. A seguir como está, o investimento público beneficiará apenas parte dos contribuintes que poderia ou, em palavra mais adequada, deveria beneficiar”, destaca parte da correspondência.
Pelo edital atual, contestado pela bancada federal tocantinense na Corte de Contas, a duplicação de cerca de 75% do trecho do Tocantins a ser concedido à iniciativa privada só se iniciará em 20 anos. Enquanto isso, do trecho de Goiás, quase 70% estará duplicado em até dez anos. A parte tocantinense tem 174 quilômetros e vai de Aliança a Talismã. A carta é assinada pelos presidentes Roberto Magno Martins Pires (Fieto), Itelvino Pisoni (Fecomércio), Paulo Carneiro (Faet) e Fabiano do Vale (Faciet).
Já a Associação Comercial e Industrial de Gurupi (Acig) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Gurupi enviaram ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas. Ambas as entidades pedem que o próprio ministério interfira na questão e altere o edital. “Está clara a desvantagem do estado tocantinense quanto à estrutura da duplicação já que 74% das obras serão feitas a partir do 20° (vigésimo) ano, enquanto Goiás terá 69,8% da duplicação feita em até 10 anos a contar da licitação. Tal cronograma gerará prejuízos econômicos para o estado, além dos trechos que possuem grandes índices de acidentes com vítimas fatais, localizado entre os municípios de Aliança do Tocantins e Figueirópolis”, ressalta trecho da correspondência.
Por fim, em outra frente, ATM e UVT também solicitaram ao TCU que o edital seja modificado ou suspenso imediatamente. “Apesar da extensão muito menor (174 km no Tocantins e 448 em Goiás), os trechos rodoviários a serem duplicados no nosso estado, em sua grande maioria, serão entregues com mais de 19 anos. Segundo o referido Edital, quase 70% dos trechos rodoviários duplicados em Goiás serão concluídos em até 10 (dez) anos, enquanto no Tocantins este percentual é de apenas 25,7%. Ou seja, 74,3% dos trechos a serem duplicados só poderão ser utilizados quase duas décadas após a concessão”, destaca o documento da UVT. Os prefeitos, por sua vez, também são firmes no protesto. “Diante dessa disparidade de benefícios a um Estado, em detrimento ao outro, ao demonstrar assim falta de equidade, a ATM solicita a Vossa Excelência, a imediata suspensão do referido Edital”, frisa o ofício.
Entrevista coletiva
Nesta sexta-feira, o coordenador da bancada federal tocantinense, deputado Tiago Dimas (SD), concedeu entrevista coletiva explicando os motivos de os congressistas terem ingressado com representação no TCU contra o edital.
Além da duplicação, que tem o tempo muito longo para ser feita no Tocantins, outros benefícios da obra ocorrerão em muito menor quantidade do que no trecho de Goiás, o que, segundo os deputados e senadores, mostra uma clara disparidade.
O deputado agradeceu todas as entidades envolvidas na luta para modificar o edital com o objetivo de que a maior parte das obras no Estado ocorram de um modo razoável.
