A bancada federal do Tocantins informou êxito na representação 012.924/2021-0 apresentada no Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou parcialmente os pedidos dos deputados e senadores do Estado.
O acórdão, relatado pelo ministro Vital do Rêgo, recomenda que o Ministério da Infraestrutura e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) adotem as medidas necessárias durante a execução contratual da concessão da BR-153 para utilizar o saldo de recursos vinculados de modo a priorizar, quando da revisão quinquenal, a antecipação de obrigações de investimentos prioritários no Estado do Tocantins.
Na prática, a recomendação é para que os valores a serem obtidos com a outorga (ágio) do leilão de concessão da BR-153 entre Aliança (TO) e Anápolis (TO) sejam investidos integralmente no Tocantins. A bancada aguarda a publicação da íntegra do acordão para estudar se serão necessárias outras medidas.
O leilão está previsto para esta quinta-feira, 29 de abril, na Bolsa de Valores de São Paulo. A bancada ressalta que estará atenta ao certame e espera que o valor da outorga seja suficiente para que o Tocantins tenha com celeridades as obras de duplicação.
A bancada informou que seguirá defendendo os direitos do Tocantins e, caso a outorga não contemple o Estado, poderá buscar outros meios de garantir um equilíbrio nos investimentos no trecho da rodovia.
