O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), lançou na última segunda-feira, 26, a campanha “Diga Não à Reforma Administrativa”, uma ação contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, que, sob a justificativa de economia dos recursos, propõe a precarização dos serviços públicos e perdas de direitos dos servidores.
A PEC 32 afetará diretamente todos os servidores públicos civis dos municípios, estados e Governo Federal, principalmente com a ampliação das contratações sem concurso público e fim da estabilidade. Uma das justificativas do governo para votar a favor da PEC é a de que o poder público gasta muito com recursos humanos, sendo será necessário reduzir o número de servidores, pois recebem altos salários.
Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostra que 53,1% dos trabalhadores do serviço público de saúde, assistência social, educação, serviços e administrativo, ganham até quatro salários-mínimos (R$ 4.180,00). Mas, a reforma administrativa mantém privilégios e salários daqueles que formam o topo do poder e mais impactam no orçamento público: parlamentares, ministros de tribunais superiores, juízes, desembargadores, promotores e procuradores.
Segundo o sindicato, a PEC 32 também aumenta a permissão para a contratação de terceirizados, criando uma figura precária de servidor, além do ingresso maior de apadrinhados políticos mais suscetíveis à corrupção por meio da famosa rachadinha. “Sem estabilidade, o servidor, por medo de perder o emprego, fica sujeito a acatar qualquer ordem. Isso facilita o desvio de recursos públicos, já que, se o servidor discordar ou denunciar, poderá ser demitido”, ressalta o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.
Outra questão apontada por Albuquerque é o fim da estabilidade dos servidores que, segundo o presidente, atrapalha a continuidade de políticas e serviços públicos, principalmente aqueles voltados à população mais pobre, como saúde, educação e assistência social, uma vez que além da redução ainda maior do quadro de pessoal, possibilita a troca contínua dessas pessoas.
“Mesmo com as mudanças de governo, perdas de direitos e sucateamento das instituições, os servidores públicos lutam para manter serviços essenciais para a população. A precarização do serviço público atinge a todos, pois deixa os servidores reféns dos interesses políticos”, conclui Albuquerque.
