O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu, nesta terça-feira, 4, que o Estado seja intimado a se manifestar em processo, prestando explicações sobre irregularidades detectadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) no Hospital e Maternidade Dona Regina, principalmente no que se refere à superlotação do centro cirúrgico obstétrico (sala de parto).
A superlotação foi detectada em fiscalização promovida pelo CRM no dia 9 de abril. O problema teria como uma de suas causas a presença de nove bebês dentro do centro cirúrgico, ocupando todas as salas, enquanto aguardavam vaga de leitos dos tipos Unidade Intermediária (UI) e Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Como consequência da superlotação, três cirurgias pediátricas estavam em espera no momento da fiscalização do CRM, sendo impossibilitadas pela falta de sala cirúrgica disponível.
A promotora de Justiça, Araína Cesárea D’Alessandro, que atua na área de defesa da saúde, solicita que o relatório de vistoria seja anexado ao processo judicial, que tramita desde 2017, e que o Estado explique a recente superlotação e apresente a lista dos pacientes que aguardam vaga de UI e UTI.
Ela também requer que o Estado apresente a escala de plantão dos médicos do Hospital e Maternidade Dona Regina, informando se os profissionais são suficientes para atender à demanda da unidade hospitalar. Também pede que sejam prestadas informações sobre a renovação dos contratos e sobre o pagamento dos plantões extras desde novembro de 2020.
