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Polí­tica

Foto: Chico Sisto

Foto: Chico Sisto

Devido à pandemia da Covid-19, a Câmara de Palmas/TO cancelou a transferência de sede do Poder Legislativo Municipal para o Distrito de Taquaruçu que acontece todos os anos no dia 1º de junho, como forma de homenagem pela concessão de sua territorialidade para a implantação da Capital do Estado. 

O cancelamento foi determinado por Ato da Presidência da Casa, que atende às prerrogativas legais e considera as medidas de restrição vigentes e evolução da doença na capital.

A mudança das sedes dos Poderes, Executivo e Legislativo Municipais, obedece ao artigo 3º da Constituição Estadual e ao parágrafo segundo do artigo 1º da Lei Orgânica Municipal (Emenda nº 53). Este é o segundo ano que o evento precisa ser cancelado em decorrência da pandemia.