O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre, participou, nesta segunda-feira, (31/5), de reunião on-line proposta pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para debater questões fundiárias de ordem urbana e rural entre o Judiciário e movimentos sociais.
Em sua fala, o juiz Océlio Nobre, que representou o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, destacou que o Poder Judiciário do Tocantins criou um núcleo para trabalhar especificamente a questão fundiária.
Mobilização nos municípios
“Conseguimos mobilizar o Incra para fazer a regularização de 23 mil assentados no Tocantins. Isso já perdurava há mais de três décadas. O TJTO vem cobrando, dando suporte e desburocratizando todos os mecanismos legais nesta questão. Pelo menos cinco mil famílias receberam o título de propriedade e, até o ano que vem, a meta é alcançar 15 mil famílias”, assegurou o magistrado, que destacou também que já viajou a quase todos os municípios do estado, buscando sensibilizar os prefeitos sobre a importância da questão da regularidade urbana.
O juiz afirmou ainda que o Poder Judiciário não é insensível às questões pontuadas pelos movimentos sociais e que o Gabinete da Presidência do TJTO está aberto para receber os representantes da sociedade civil e suas demandas em busca de diálogos e soluções produtivas.
“Essa questão fundiária é muito complexa porque envolve diversos fatores e situações. Mesmo tendo ciência de que cada juiz tem liberdade para exercer sua atividade jurisdicional, buscaremos uma forma de promover reuniões com os magistrados para que seja possível construir alternativas de acordo com as partes, principalmente neste momento de pandemia. Quanto maior for o diálogo, mais legítimo é o produto”, garantiu.
Diálogo com os tribunais
O coordenador da Comissão de Direito das Cidades do CNDH e presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Getúlio Vargas Júnior, destacou que a reunião teve o objetivo de tratar de soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos coletivos fundiários pelo uso, posse ou propriedade de imóvel, urbano ou rural, no contexto da pandemia da Covid-19.
“O CNDH está buscando diálogos, com todos os Tribunais de Justiça dos estados, para buscar uma sensibilização do Judiciário sobre o cumprimento da Recomendação de número 90 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Resolução número 10 do CNDH, principalmente neste período crítico da pandemia”, disse Getúlio Vargas Júnior, que agradeceu a disposição do TJTO por receber os encaminhamentos dos movimentos sociais com “diálogo de extrema qualidade”.
A Recomendação de nº 90 do CNJ trata sobre a adoção de cautelas quando da solução de conflitos que versem sobre a desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante o período da pandemia do novo coronavírus. Já a Resolução nº 10 do CNDH, aborda soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos, listando uma série de diretrizes gerais destinadas a agentes e instituições de Estado, além de citar medidas de prevenção.
Instituições Representadas
Além do juiz Océlio Nobre, representando o TJTO, e do coordenador da Comissão de Direito das Cidades do CNDH e presidente da Conam, Getúlio Vargas Júnior, também participaram da reunião representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT Araguaia-Tocantins), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Tocantins, Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação (Comsaúde/TO) e Conselho Indigenista Missionário (Cimi Goiás/Tocantins). (Comunicação TJTO)
