A Portaria SJTO-DIREF - 163/2021 ampliou, por tempo indeterminado, o prazo final da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), em Palmas, e das subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi. Atualmente, as unidades da Justiça Federal no Tocantins estão funcionando com até 25% do total de pessoal, seguindo a etapa preliminar de retorno gradual das atividades.
Com a nova portaria, assinada nesta quarta-feira (9), pelo diretor do Foro da SJTO, juiz federal Eduardo de Melo Gama, o atendimento ao público externo continua sendo realizado das 9h às 14h, mediante agendamento prévio de forma virtual, por meio do Microsoft Bookings (o link disponível no site da SJTO: portal.trf1.jus.br/sjto).
O restabelecimento das atividades presenciais na Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas, e nas subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi está ocorrendo por etapas. A etapa preliminar teve início no último dia 17 de maio, com isso também houve a retomada integral dos prazos dos processos físicos.
Agora, após determinação da Portaria SJTO-DIREF - 163/2021, a etapa preliminar seguirá por prazo indeterminado, “podendo sofrer alteração, mediante reavaliação mensal ou a qualquer momento em caso de necessidade, para analisar a possibilidade de evolução ou regressão das condições sanitárias”, relacionadas ao novo coronavírus.
