Os novos integrantes do Conselho Municipal de Educação (CME) tomaram posse nessa quinta-feira, 10, durante videoconferência, ocasião em que manifestaram publicamente o compromisso de exercerem suas atribuições com responsabilidade e zelo. A nova gestão do conselho segue até o dia 31 de dezembro de 2022.
O evento virtual contou com a participação da secretária executiva da Secretaria Municipal da Educação, Maria de Fátima Sena e Silva, que na ocasião representou a titular da pasta, Cleizenir Divina dos Santos.
Após a posse, o novo colegiado realizou a eleição para os cargos do Conselho e suas respectivas câmaras. Foram eleitas as conselheiras Cândida Cecília Massugossa Arruda e Lígia Alves Borges, como presidente e vice-presidente do CME-Pleno, nessa ordem.
Para presidente e vice-presidente da Câmara de Educação Básica foram eleitas as conselheiras Jordana Fernandes Jácome e Eleuza de Paula Rodrigues Neri. A Câmara do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem como presidente eleito Francisco da Silva de Oliveira Filho e o vice Ademir Bandeira Silva.
Atuação do CME
Instituídos por lei municipal e presentes em 86% das cidades brasileiras, os conselhos municipais de educação contribuem para um maior controle da gestão de ensino, sendo um importante pilar para uma gestão com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à educação.
Dentre as diversas funções do CME destacam-se a elaboração das regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário; autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino; legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino; responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade; acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.
