O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 05 de 08 de junho de 2021, que autoriza a concessão de parcerias público-privadas de Áreas de Proteção Ambiental para a coordenação de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação do meio ambiente, ao turismo ecológico e ao contato com a natureza.
Estão incluídos no Projeto de Lei o Parque Estadual do Jalapão, Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual do Lajeado e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas. O PL não abrange as áreas de comunidades quilombolas e indígenas ou populações tradicionais beneficiárias de unidades de conservação. As concessões podem ser precedidas ou não da execução de obras de infraestrutura, por meio da ampliação de oportunidades de investimentos e empregos no Estado e do estímulo ao desenvolvimento econômico estadual.
É preciso oportunizar ao Tocantins os níveis adequados, aptos à exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza.
Segundo o secretário-executivo do Conselho de Parcerias Público-Privadas (CPPI), Robson Ferreira, o setor de Parques Naturais e Urbanos já possui dois projetos em desenvolvimento no Tocantins PPI, e o que está em estágio de estruturação mais avançado é justamente o projeto que contempla as Unidades de Conservação do Jalapão e Cantão. “Ambos os parques integram o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais desenvolvido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que, ao todo, selecionou 26 parques de seis estados brasileiros” - ressalta Robson.
O secretário-executivo explica que o principal objetivo do projeto é a conservação ambiental e o desenvolvimento do turismo. “Os futuros contratos de concessão irão prever investimentos em infraestrutura, novos atrativos e equipamentos turísticos, acessibilidade, comodidades, hotelaria, conservação, dentre outros, promovendo uma melhora da experiência e o aumento do fluxo de visitantes. Tudo em acordo com a vocação de cada parque e com foco no ecoturismo sustentável, na preservação e conservação ambiental”, frisa.
Para o governador Mauro Carlesse, com as concessões, o turismo no estado será fomentado de uma maneira jamais vista anteriormente. “Será dada ao Estado a oportunidade de desempenhar suas atividades ambientais, de turismo e cultura, integradas e voltadas à conservação, à proteção e à gestão da unidade de conservação dos parques naturais. Além de garantir a preservação, fomentar o turismo é também gerar renda para nossa população” - finaliza o governador.
Exemplos
A concessão de parques à iniciativa privada já é uma prática de sucesso em diversos países do mundo e também aqui no Brasil. O Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, foi concedido no final de 1990 e a Unidade de Conservação passou a ter gestão privada na prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, conservação e proteção do parque.
A principal premissa para elaboração dos estudos foi a preservação e conservação da unidade, aliada à geração de oportunidades de renda e emprego para as populações do entorno.
