Um grupo de indígenas do Tocantins vai à Brasília/DF neste sábado, 26, se juntar aos demais manifestantes que pressionam a Câmara dos Deputados pela não aprovação do Projeto de Lei nº 490/2007, que propõe uma série de mudança na demarcação de terras indígenas.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o grupo inicial será de 17 indígenas das etnias xerente, krahô e krahô Takaywra. A expectativa é de que nos próximos dias outros grupos do Tocantins também sigam para a capital federal.
O PL 490 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última quarta-feira, 23, mas há pelo menos duas semanas grupos indígenas contrários à proposta protestam em frente ao Congresso.
Na última terça-feira, 22, a situação ficou tensa quando a Polícia Militar (PM) entrou em confronto com os manifestantes para reprimir um protesto. Dois indígenas sofreram ferimentos graves.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é o marco temporal, que prevê a demarcação de terras que estavam ocupadas por indígenas somente após 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Isso exigiria comprovações de posse que atualmente não são necessárias.
Outros pontos polêmicos são também a proibição de ampliação de terras já demarcadas, a permissão da exploração de territórios indígenas por garimpeiros e a flexibilização de contato com povos isolados.
Segundo o missionário do CIMI, Carlos Augusto Castro Almeida, o PL é um retrocesso e não atende a nenhuma demanda da causa indígena. “Esse PL defende apenas interesses ruralistas. É um projeto guarda-chuva. Pegou tudo que tinha no Congresso contra os direitos dos povos indígenas e colocou em um mesmo texto”, analisou.
O marco temporal ainda está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro relator, Edson Fachin, já se manifestou contrário à proposta. “O direito dos povos indígenas não começa em 1988. Como são povos originários, anteriores à criação do estado brasileiro, há documentos históricos, ainda do Brasil Colônia, pela proteção dessas terras. Todas as constituições anteriores à de 88 reconheceram o direito desses povos à terra”, defendeu Carlos Almeida
Tocantins
De acordo com o CIMI, no Tocantins há povos que foram retirados a força de suas terras originárias muito antes da década de 1980, logo, a aprovação do marco temporal prejudicaria a demarcação das terras às quais esses povos têm direito.
Um exemplo é o povo avá-canoeiro. De acordo com o missionário do CIMI, a etnia foi vítima de uma verdadeira caçada durante os anos da ditadura militar no Brasil, sendo retirados de suas terras que compreendiam toda a região em torno dos municípios de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão e confinados à Ilha do Bananal.
“Eles foram capturados e colocados na ilha. Quando a Constituição foi promulgada em 1988 eles não estavam nas terras originárias, mas não estavam poque foram perseguidos, sobrando apenas uma pequena porção deles”, explicou o missionário.
Atualmente, as terras dos avá-canoeiros estão em processo de demarcação, bem como as terras dos povos krahô takaywra. O processo dos avá-canoeiros está mais adiantado, em fase de retirada de pessoas não indígenas do território. Já os krahô takaywra ainda estão em processo de aquisição de terras.
Empreendimentos
O PL flexibiliza uma série de atividades e empreendimentos que atualmente são proibidos nos territórios indígenas, como construção de estradas, hidrelétricas e até o garimpo. No Tocantins, há o projeto de construção da Barragem de Serra Quebrada no Rio Tocantins, na região do Bico do Papagaio. Para CIMI, o PL facilitaria o empreendimento que poderia alagar mais de 7% do território apinajé. Atualmente, a construção de barragens que alaguem terras indígenas é proibida.
Há também a proposta de construção da Transbananal, rodovia que passaria pela Ilha do Bananal, território também ocupado por indígenas, com indícios inclusive de existência de povos nativos ainda isolados. “Com a aprovação do PL, eles passam com um rolo-compressor em cima de tudo isso”, disse o missionário.
De acordo com o CIMI, os indígenas que vão para Brasília neste sábado já tomaram as duas doses da vacina contra a covid-19.
Após a aprovação na CCJ, o PL 490 segue para votação no Plenário da Câmara, o que ainda não tem data para acontecer. Se aprovado, o projeto segue para a CCJ do Senado.
