Com o objetivo de fiscalizar a qualidade dos combustíveis comercializados, validade dos produtos, aferição de bombas de abastecimento, preços e documentação, foi realizada nessa quinta-feira, 8, a Operação Petróleo Real. A ação foi realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a coordenação operacional do Procon Tocantins e de órgãos de segurança e fiscalização do Estado.
As fiscalizações ocorreram em quatro municípios: Palmas, Porto Nacional no distrito de Luzimangues, Araguaína e Gurupi. Ao todo 26 postos foram fiscalizados, deste cinco foram autuados. Ainda na ocasião, 82 bombas foram aferidas e duas foram consideradas irregulares.
Participaram da Operação, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Procon Palmas, Polícia Militar (PM), Polícia Civil, Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia (AEM) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Foram fiscalizados sete postos em Palmas, quatro em Gurupi, um em Porto Nacional no distrito de Luzimangues e 14 em Araguaína.
“As ações do Procon em direito do consumidor estão sempre sendo intensificadas. Com a operação nacional, buscamos garantir os direitos e o bem-estar de quem vai receber o produto, o consumidor. Essa integração é, sem dúvida, muito positiva. Com essa união, certamente o compromisso com o cidadão tocantinense é ainda mais garantido no combate os crimes de relação de consumo e tributários também”, afirmou Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.
Das autuações, uma foi realizada pela Sefaz por ausência do CNPJ do posto na máquina de cartão, duas pelo Procon Tocantins por falta de informação dos impostos e valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento e o percentual de etanol na gasolina fora dos limites estabelecidos pela legislação em vigor. As outras duas autuações foram da AEM por lacre rompido na bomba de combustível e erro de medição superior ao erro máximo permitido (nesse caso a bomba foi interditada). Somente uma autuação foi realizada em Palmas, as demais todas em Araguaína.
Operação Petróleo Real
A Operação Petróleo Real é uma ação inédita e atende o decreto nº 10.634/2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da ANP, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As polícias assumiram o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.
