Em decisão proferida na última quarta-feira, 7, a Justiça estipulou prazo de 15 dias para que o Estado do Tocantins apresente cronograma de agendamento de consultas pré-operatórias e de execução dos procedimentos eletivos na área de ortopedia.
A determinação atende ao pedido de cumprimento de sentença postulado pelo Ministério Público do Tocantins e pela Defensoria Pública do Estado, no bojo de uma Ação Civil Pública (ACP) que requereu a regularização dos serviços cirúrgicos ortopédicos da rede pública.
Segundo a Ação, não há regulação do serviço desde o ano de 2016 e, atualmente, cerca de 2.100 usuários aguardam na fila de espera por consulta pré-operatória.
Sobre a Ação
A demanda reprimida da ortopedia, de responsabilidade do Estado do Tocantins, já foi judicializada pelo MPTO e pela DPE no ano de 2015, com o objetivo de ver resolvida, em definitivo, a assistência adequada dos pacientes internados e os eletivos. Alguns acordos já foram feitos nesta Ação e homologados pela Justiça, contudo, o problema persiste.
