Sem uso desde 2011 quando ficou pronta, o prédio da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Crixás, no Sul do Tocantins, tem sido um verdadeiro problema para a cidade. No entanto, o deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO), coordenador da Bancada Federal do Tocantins no Congresso Nacional, está disposto a ajudar o município comandado pela prefeita Flávia do Leitoa (Solidariedade) a resolver o impasse para, finalmente, poder aproveitar o imóvel para prestar um melhor serviço à população.
Na semana passada, Tiago Dimas apresentou, durante reunião da Bancada Federal com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um relato detalhado do problema e sugeriu que seja editado um decreto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para superar os empecilhos.
A UPA foi construída através de repasse via Caixa Econômica Federal. Os custos de manutenção superariam R$ 1 milhão por mês, montante totalmente inviável para Crixás, que tem apenas 1,7 mil habitantes.
Por isso, a prefeita Flávia do Leitoa busca autorização para que o prédio possa sediar uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e a Secretaria Municipal da Saúde. Contudo, há uma vedação legal que impede a mudança de objeto de convênios de repasses não realizados através de operações fundo a fundo, ou seja, do Ministério da Saúde diretamente para o Fundo Municipal da Saúde da cidade.
“Ocorre que há óbice legal para que se promova esta readequação, porquanto o art. 2º do Decreto n° 9.380/2018 autoriza este procedimento apenas para unidades de saúde construídas com recursos repassados na modalidade fundo a fundo, enviados diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos entes federados. Seria preciso, portanto, que se autorizasse a readequação de unidade construída a partir de contrato de repasse intermediado pela CEF, obedecidos os critérios definidos em lei”, explica Tiago Dimas, no ofício que entregou ao ministro.
O deputado federal apresentou um parecer jurídico feito pela sua equipe que embasa a edição do decreto. O parlamentar alertou o ministro que essa medida é fundamental para aproveitar o que foi investido diretamente pela União na construção do espaço e evitar mais desperdício de dinheiro público.
“Em caso de inércia deste órgão ministerial, o problema persistirá e recursos e equipamentos destinados ao atendimento comunitário de saúde tornar-se-ão desertos - o que representaria uma massiva perda de um ativo para o atendimento à saúde da população de Crixás do Tocantins/TO e de outros 17 municípios circunvizinhos, além de implicar o perecimento de patrimônio público”, salienta Tiago Dimas no documento.
