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Meio Jurídico

Foto: Divulgação

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Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) na tarde dessa quinta-feira, 15, desembargadores concederam mandado de segurança em favor de policiais militares do Estado. Foram, ao todo, cinco processos analisados. Os policiais reivindicam na Justiça promoção na corporação. 

Relator de dois processos, o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho concedeu o mandado a Fábio A. R. e a Ronaldo M. d. S. 

A desembargadora Angela Maria Ribeiro Prudente, em sua manifestação, concedeu o mandado a Jesus B. d. S.. O juiz Ricardo Ferreira Leite, em substituição ao Marco Villas Boas, concedeu o benefício a Edinildo V. C.. Já o magistrado juiz Jocy Gomes de Almeida atendeu ao pedido do PM Edinildo S. d. R. (processo 0004855-14.2021.8.27.2700).  

Conforme a pauta do Pleno do TJTO, os impetrados foram o Governo do Estado do Tocantins, cujo gestor é Mauro Carlesse, e o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, Júlio Manoel da Silva Neto.