O Fórum de Combate à Corrupção no Tocantins (FOCCO/TO), que congrega diversos órgãos de controle e é coordenado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), apoia o projeto Força Tarefa Cidadã 2021, desenvolvido pelas Redes de Controle de Gestão Pública e pela sociedade civil, objetivando a avaliação dos Portais da Transparência de todos os municípios.
O projeto Força Tarefa Cidadã será executado entre os meses de agosto e setembro e consiste numa avaliação da transparência pública (por cidadãos capacitados) de mais de 2,3 mil municípios em oito estados da federação, entre eles, os 139 municípios tocantinenses.
A iniciativa é coordenada por um grupo de trabalho formado por representantes da CGU, do TCU e do Observatório Social do Brasil (OSB), com o objetivo de fortalecer a parceria entre o controle institucional e social, bem como fomentar a melhoria da transparência pública dos municípios brasileiros.
O promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva salienta a relevância da ação, uma vez que esse levantamento deverá ser remetido ao Ministério Público para que as providências possam ser tomadas juntos aos municípios que se encontrem em irregularidade. “Dar transparência às informações relacionadas a licitações, contratações e despesas públicas com serviços, aquisições e obras públicas é dever fundamental todo gestor do dinheiro público. E o cidadão, que arca com todo custo do Estado por meio dos vários tributos, tem o direito fundamental à transparência, sendo mais que louvável que a sociedade organizada passe a fiscalizar os Portais da Transparência dos municípios em todo o Brasil, como irá ocorrer na chamada Força Tarefa Cidadã”, disse.
O que é a Força Tarefa Cidadã?
A Força Tarefa Cidadã nasceu em meio à pandemia do novo coronavírus pela premente necessidade da transparência nas compras públicas, que foram flexibilizadas (dispensadas do processo licitatório) pela Lei 13.979/2020, tendo em vista a emergência no atendimento à saúde da população.
Consiste num conjunto de ações de monitoramento dos portais de transparência, realizado por voluntários e técnicos que participam do Sistema de Observatório Social do Brasil, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento à Covid-19.
Em caráter inédito no Brasil, o trabalho está sendo realizado de forma integrada com os Órgãos Oficiais de Controle, que integram as chamadas Redes de Controle da Gestão Pública, compostas por entes como os Tribunais de Contas da União e dos Estados, a Controladoria-Geral da União, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, dentre outros.
No caso da identificação de evidências de irregularidades ou de fatos concretos e divergências que necessitem de providências, correções ou apuração, a Rede de Controle do Estado será acionada para que os órgãos competentes possam tomar as devidas providências.
