Pelo menos 99 municípios do Tocantins deverão, até o ano de 2024, desenvolver ou melhorar suas políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, para assim garantirem o Selo Unicef. O programa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) foi tema de encontro na manhã desta terça-feira, 31, entre o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse; e a representante da Unicef, Ida Pietricovsky.
O encontro teve como objetivo definir as principais agendas que serão trabalhadas no Estado para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Entre os pontos abordados estão a melhoria na taxa de abandono escolar, a cobertura vacinal e a prevenção de gravidez na adolescência. “A vida acontece nos municípios, mas é o Estado quem garante esses direitos, por isso viemos articular com o governador as estratégias para garantir que nossos meninos e meninas estejam na escola, aprendendo e assim melhorarmos os indicadores do Tocantins", ressaltou a representante do Unicef, Ida Pietricovsky.
Os municípios que participam do Selo Unicef se comprometem a melhorar as políticas públicas municipais até o ano de 2024, em sete áreas: desenvolvimento infantil na primeira infância; educação de qualidade para todos; desenvolvimento integral, saúde mental, e bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década da vida; hábitos de higiene e acesso à água assegurados para crianças e adolescentes nas escolas; oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens; prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes; e Apoio às famílias vulneráveis com atenção integral em serviços intersetoriais de proteção social no município.
O governador Mauro Carlesse reforçou a importância do programa e destacou o desejo de que, no próximo ciclo, todos os municípios façam a adesão ao programa. “O Estado está pronto para colaborar com o desenvolvimento de nossas crianças e nossos adolescentes, que inclusive tem sido uma bandeira da nossa gestão. Nesta quinta-feira, 2, estaremos em Gurupi lançando mais um programa de acompanhamento escolar e esportivo, o MAEE, que irá dar reforço para as nossas crianças com atividades fora do horário escolar”, destacou.
Comitê
Uma das articuladoras do Selo Unicef no Tocantins, a titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, informou que o próximo passo será a implantação de um comitê para o acompanhamento do programa no Estado. “Esse comitê que iremos formar terá a participação da Educação, da Setas [Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social] e da SES [Secretaria de Estado da Saúde] para que as políticas públicas sejam de fato implantadas. Teremos um ponto focal em cada secretaria e iremos montar uma agenda periódica de propositura e avaliação das ações”, explicou.
Na oportunidade, a gestora da Seduc lembrou que, para além do Selo Unicef, o Estado já desenvolve políticas públicas em benefício das crianças e dos adolescentes tocantinenses. “A atual gestão tem se empenhado e trabalhado com ações que proporcionem não somente o desenvolvimento educacional, mas também o social das nossas crianças e adolescentes. Uma prova disso é o programa que iremos lançar de monitoramento de assessoria e acompanhamento escolar e esportiva, no qual nós teremos o esporte como o mecanismo mais importante para esse desenvolvimento, trazendo nossas crianças de volta para a escola, na idade certa ao mesmo tempo em que promovemos a saúde por meio da atividade física, que são indicadores que a Unicef preza”, ressaltou a titular da Seduc, Adriana Aguiar.
Selo Unicef 2021-2024
O programa desenvolvido pela Unicef tem como metodologia o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem os municípios a cumprirem a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ao final do ciclo de 4 anos, em 2024, serão reconhecidos com o Selo Unicef os municípios que mais avançarem em resultados sistêmicos (áreas que precisam melhorar), nos indicadores sociais, na participação cidadã e na gestão por resultados, garantindo a participação de adolescentes e o fortalecimento dos espaços de participação social no município.
Os resultados alcançados precisam ser duradouros, ou seja, permanecer nos municípios mesmo após o término das atividades.
Presenças
Participaram da reunião, os titulares da Setas, José Messias Araújo; da SES, Edgar Tollini; a articuladora estadual do selo Unicef pelo Instituto Peabiru, Edilene Borges Marinho; e o prefeito de Talismã e presidente da Associação Tocantinense de Municípios, Diogo Borges.
