A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), recomendou ao Estado que seja viabilizado um plano de ação e um cronograma para regularizar a prestação de serviços de atendimento aos pacientes portadores de deficiência física ou intelectual.
Para a atuação, o coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, considerou, entre outros pontos, as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência como a falta de profissionais e de especialistas para atendimento, a alta demanda por vagas, bem como os empecilhos encontrados para o acompanhamento com terapias, por tempo indeterminado, após a alta dos pacientes da internação.
No pedido, o Nusa requer o fornecimento de tratamento adequado, atendimento por profissional especializado e com equipamentos específicos.
Outra situação é a demora para ter acesso a cadeiras de roda. Por isso, o Nusa solicitou que seja apresentada uma programação para entrega de cadeiras e próteses aos pacientes que aguardam na fila; a lista detalhada e atualizada dos pacientes que aguardam o fornecimento de cadeiras de rodas indicando a ordem de inserção na fila e tempo de espera; se há alguma empresa responsável pelo fornecimento de cadeira de rodas no Estado, e em caso afirmativo, informar o contrato realizado entre a empresa e o Estado; e quais pacientes foram contemplados com a entrega de cadeiras de rodas de 2020 até a data o momento.
Expedida nessa terça-feira, 21, a recomendação dá um prazo de 15 dias para o Estado se pronunciar.
