Técnicos da ATR debatem saneamento em Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Regulação

Técnicos da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) participam da 3ª rodada de reuniões ordinárias das Câmaras Técnicas (CTs) da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), que reuniu representantes de todos os Estados brasileiros no debate de temas importantes como o processo de estruturação da divisão dos blocos regionais para prestação de serviços de água e esgoto compartilhados em todo o país.

Esse foi o principal tema debatido na Câmara Técnica de Saneamento, onde os participantes trocaram experiências sobre a regionalização dos serviços de saneamento básico e a necessidade das agências regulamentarem, ou não, o processo.

O Decreto 10.710 do governo federal que trata da Metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário foi o centro das discussões.

O processo de regionalização dos serviços ainda não foi concluído em muitos Estados e o Tocantins é um deles. Segundo a gerente interina de Regulação de Saneamento da ATR, Marietta Strang, “apesar de não ter apresentado a regionalização no prazo exigido pelo governo federal, o Tocantins  encontra-se em tratativas com a Secretaria Nacional de Saneamento para contratar um estudo para que vai possibilitar a realização desse processo”, apontou.

Foi destacado que Tocantins, quando comparado aos demais Estados da federação, representa um desafio ainda maior para a implantação da regionalização já que possui um modelo atual com  heterogeneidade de prestadores ou seja atípico na prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário, já que é necessário que seja avaliado o contexto da prestação em cada um dos 139 municípios, onde 47 são abastecidos pela Saneatins/BRK Ambiental, 36 pela Hidroforte e Sanorte, 46 pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e 10 municípios possuem serviços autônomos.

“Além disso, considerando as diversas características ambientais e econômicas do nosso País, incluindo a sustentabilidade das Bacias Hidrográficas e, consequentemente, a disponibilidade hídrica, é extremamente recomendável que a regionalização seja implementada pelo Estado”, reforça o presidente da Agência Edson Cabral, ao falar da importância dos servidores buscarem estar sempre se atualizando e conhecendo os modelos desenvolvidos em outras regiões do país.

Opinião compartilhada pela gerente da Assessoria Jurídica, Luciana Resende, que reforçou que  a participação da ATR, em especial da Assessoria Jurídica, nas Câmaras Técnicas da ABAR, é de extrema importância em razão do nível técnico das discussões. “Com a participação da maioria das Agências do país discutindo temas atuais, principalmente nesse momento que estamos vivenciamos no saneamento, com importantes alterações na legislação imposta pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento, entre as quais a que transferiu para a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), a responsabilidade de editar normas de referência o que impactará substancialmente nosso trabalho, demandando a necessidade de capacitação dos nossos servidores”. Explica Luciana Resende.

Os encontros foram realizados na nova Plataforma de Ensino a Distância da associação, a ABAR/EAD, nos dias 22 e 23 de setembro e reuniram representantes de todo o país. As Câmaras Técnicas da ABAR são grupos de discussão técnica sobre assuntos relacionados à regulação. O objetivo é proporcionar o benchmarking entre as agências, a troca de experiências e a apresentação de projetos e cases de sucesso, além de estabelecer referências básicas comuns para a regulação no país.