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Meio Jurídico

Foto: Divulgação

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Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO)esteve na manhã desta segunda-feira, 27, no Tribunal de Justiça do Tocantins para cobrar o funcionamento do balcão virtual e levar as reivindicações da advocacia da Capital e do interior.

Durante o encontro os dirigentes da Ordem destacaram que o não funcionamento adequado do balcão virtual dificulta o acesso da advocacia ao judiciário e deixa o Sistema de Justiça ineficiente prejudicando a prestação jurisdicional.

Quanto à demanda relacionada ao balcão virtual, o Tribunal de Justiça do Tocantins justificou que está em processo licitatório do novo sistema para o balcão. O TJTO afirmou que está trabalhando na adequação do sistema e no aprimoramento do seu funcionamento para melhor atender a advocacia.

Os representantes da Ordem destacaram a importância do acesso à Justiça para que o cidadão de fato tenha acesso aos seus direito.

Reivindicações do interior

Estiveram presentes ainda na reunião advogados e advogadas representantes dos municípios de Colinas, Paraíso do Tocantins, Araguaína, Miracema e Miranorte para fazer suas reivindicações.

A advocacia neste caso busca a celeridade, a qualidade na apreciação dos processos e, sobretudo maior urbanidade no trato e atendimento aos magistrados.

Quanto a essas demandas o Tribunal de Justiça do Tocantins se comprometeu a desmembrar a vara de execução e cumprimento de sentença, além de disponibilizar mais juízes para ampliar a capacidade de trabalho e atendimento à advocacia e maior estrutura para o funcionamento pleno das varas no interior.

Justiça 4.0

Diante no funcionamento aquém das necessidades atuais da advocacia, em atenção à OAB/TO, o TJTO adotou a faculdade na adesão ao núcleo da Justiça 4.0, garantindo a opção da advocacia ao sistema presencial.

A advocacia poderá acessar os órgãos de Justiça de forma presencial e utilizar a Justiça 4.0 conforme seu interesse.